A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (17) uma operação que mira servidores da Receita Federal suspeitos de envolvimento em vazamentos de informações fiscais de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
A ação resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A investigação teve início a partir de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Além das buscas, a Justiça determinou uma série de medidas cautelares contra os investigados, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
O caso se insere no contexto de investigações sobre possíveis desvios no acesso a dados da Receita Federal. Em nota, a Receita afirmou que não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, e que seus sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo a detecção e punição de qualquer irregularidade.
A instituição informou ainda que uma auditoria interna, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, e que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.
Controle sobre acesso de dados
Desde 2023, a Receita Federal tem ampliado os controles de acesso a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e sanções nos demais casos.
Esta operação ocorre em um cenário onde o STF, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, abriu um novo inquérito para investigar se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a própria Receita Federal quebraram de forma ilegal o sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte.
Essa decisão veio à tona em meio a apurações envolvendo o Banco Master e após a revelação de negócios dos irmãos do ministro Dias Toffoli com o fundo Reag Investimentos, suspeito de participar de fraudes com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
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