Nesta sexta-feira (26), o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce será oficialmente colocado em prática com a instalação e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O acordo, que visa reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de minérios em Mariana (MG), em novembro de 2015, estabelece um novo modelo de governança para gerir os recursos destinados à reparação. Um dos principais objetivos do Conselho é garantir o acompanhamento da sociedade civil, promovendo controle social e participação ativa dos atingidos e movimentos sociais da região.
“O Anexo 6 – que representa a organização social e popular – prevê R$ 5 bilhões para serem investidos em 20 anos, com decisões tomadas por este conselho”, destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
O colegiado é composto por 36 membros, divididos igualmente entre representantes do governo e da sociedade civil. Entre os eixos que receberão os investimentos estão economia popular e solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e lazer, culturas e mídias locais, além da defesa da terra e do território.
A operacionalização dos recursos ficará sob responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme explicou o ministro.
Contexto da tragédia
Em 5 de novembro de 2015, a barragem da mineradora Samarco se rompeu, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos pela Bacia do Rio Doce. A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e causou impactos ambientais e sociais severos em dezenas de municípios, até chegar à foz do rio no Espírito Santo.
Até então, a reparação vinha sendo conduzida por meio do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016 entre Samarco, Vale, BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. A Fundação Renova foi criada para implementar os mais de 40 programas previstos, que abrangem indenizações, reconstrução de comunidades, recuperação ambiental e apoio a produtores rurais.
No entanto, a Fundação enfrentou críticas por não solucionar diversos problemas, acumulando um passivo de cerca de 85 mil processos judiciais relacionados à tragédia.
As negociações para a repactuação do acordo duraram três anos e foram concluídas no ano passado. As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton deverão pagar um total de R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos, com responsabilidades descentralizadas entre os signatários.
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