As novas regras de transparência nos preços cobrados por aplicativos de transporte e delivery já estão em vigor no Brasil e passam a ser fiscalizadas.
A medida, definida por portaria ministerial, obriga as plataformas digitais a explicarem de forma clara como é composto o valor final de cada corrida ou pedido.
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, as empresas devem disponibilizar, em local de fácil acesso, um resumo detalhado com todos os componentes do preço.
A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e tornar mais transparente a relação entre consumidores, plataformas e prestadores de serviço.
Entre os itens que precisam ser informados estão o valor total pago pelo usuário, a parte destinada à plataforma pela intermediação e a quantia repassada ao motorista ou entregador, incluindo gorjetas e eventuais adicionais.
No caso de pedidos de delivery, também deve ser informado o valor destinado ao estabelecimento comercial.
A fiscalização já foi iniciada e tem como objetivo garantir que as mudanças sejam efetivas, evitando apenas ajustes superficiais nas interfaces dos aplicativos.
A proposta é assegurar que o consumidor consiga entender exatamente como o preço final é formado antes de concluir a contratação do serviço.
O não cumprimento das regras pode gerar sanções que vão desde multas até a suspensão temporária das atividades das empresas no país.
Consumidores que não encontrarem as informações exigidas ou identificarem dados incompletos podem registrar reclamações por meio da plataforma Consumidor.gov.br ou junto aos órgãos de defesa do consumidor nos estados e municípios, como os Procons.
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