O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, identificou uma possível discriminação de gênero no concurso de ingresso da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx).
Do total de 440 vagas ofertadas, apenas 40 foram reservadas a mulheres, representando menos de 10% — um cenário semelhante ao registrado em 2025.
Diante disso, o MPF enviou uma recomendação ao Exército solicitando que, em até 90 dias, apresente um planejamento para ampliar o número de vagas destinadas a candidatas do sexo feminino na EsPCEx.
O objetivo é corrigir desigualdades em editais recentes e garantir equilíbrio e proporcionalidade no preenchimento das vagas nos próximos cinco anos.
A recomendação foi feita após o Exército recusar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que poderia oferecer uma solução conciliatória.
A EsPCEx, localizada em Campinas (SP), oferece apenas o primeiro ano do curso de formação de oficiais.
Depois dessa etapa, os alunos seguem para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), onde permanecem mais quatro anos até se formarem oficiais.
Segundo o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o Exército chegou a afirmar que a reserva de vagas femininas seria implementada de forma gradual, mas não apresentou um planejamento concreto para ampliar a participação de mulheres nos cursos de formação de oficiais das Armas, do quadro de material bélico ou do serviço de Intendência.
O MPF destaca que limitar vagas com base no gênero contraria a Constituição Federal, que garante igualdade entre homens e mulheres e proíbe distinções por sexo nos critérios de admissão. O órgão lembra ainda que o Brasil é signatário de convenções internacionais que asseguram direitos iguais de emprego e acesso ao serviço público.
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