O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para o exercício da função de instrutor autônomo de trânsito, uma novidade prevista na reforma do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir dessa mudança, os instrutores poderão ministrar aulas práticas de direção sem a necessidade de vínculo com autoescolas, oferecendo maior flexibilidade e possibilidade de redução de custos para os candidatos.
Para atuar na nova categoria, o profissional deverá passar por um curso específico que abordará tanto a legislação de trânsito quanto técnicas pedagógicas e de condução responsável. Após a conclusão, será necessário ser aprovado em uma prova para receber o certificado e, em seguida, obter autorização do Detran para iniciar as atividades. O nome do instrutor será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista oficial dos habilitados.
As aulas poderão ser ministradas em veículos próprios do instrutor ou do aluno, desde que cumpram as normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como limite de idade do veículo e identificação visual durante as aulas, por exemplo, por meio de adesivos. Todas as aulas práticas devem ser registradas e informadas ao Detran local.
A regulamentação também permite que instrutores que já atuam em autoescolas trabalhem paralelamente como autônomos, ampliando as possibilidades de contratação. Durante as aulas, é obrigatório portar documentos como CNH, credencial de instrutor, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, garantindo fiscalização rigorosa.
Uma facilidade adicional é que a Carteira de Identificação Profissional do instrutor autônomo será disponibilizada gratuitamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional cumpra todos os requisitos.
A reforma da CNH também retira a exigência de frequentar aulas presenciais nas autoescolas, mantendo, contudo, a obrigatoriedade dos exames teórico e prático. O objetivo do governo é modernizar o processo, tornando-o mais acessível e reduzindo os custos em até 80%, principalmente para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
Com essas mudanças, o governo espera ampliar o acesso à habilitação, promovendo maior competitividade e descentralização no setor, sem comprometer a qualidade do ensino e a segurança no trânsito.
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