O Ministério do Turismo (MTur) publicou novas regras que impactam diretamente a operação de hotéis, pousadas, hostels e outros meios de hospedagem no Brasil. As mudanças, que entram em vigor no dia 15 de dezembro, padronizam os procedimentos de check-in, check-out e limpeza das acomodações, além de instituírem a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital e obrigatório.
Diária passa a valer por 24 horas
Segundo a nova portaria, o preço da diária cobrado pelos meios de hospedagem deve corresponder a um período de 24 horas. Cada estabelecimento poderá definir seus horários de entrada (check-in) e saída (check-out), mas essas informações precisam ser comunicadas previamente de forma clara ao hóspede, tanto pelo hotel quanto por agências e plataformas de reserva online.
A norma também permite a cobrança de tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o hóspede seja informado com antecedência e que isso não prejudique os procedimentos de arrumação e higiene dos quartos.
Limpeza dos quartos tem tempo máximo de 3 horas
A nova regulamentação fixa em até 3 horas o tempo que deve ser destinado à limpeza e arrumação das unidades de hospedagem, sem cobrança adicional ao hóspede. Esse serviço deve estar incluído no valor da diária.
Os procedimentos obrigatórios incluem:
- Higienização completa da acomodação
- Troca de roupa de cama
- Troca de toalhas
A frequência da limpeza deve ser compatível com o tipo de hospedagem e o hóspede tem o direito de dispensar o serviço, desde que sua escolha não comprometa as condições sanitárias e de segurança dos demais hóspedes.
Os hotéis também são obrigados a informar previamente o tempo estimado e a frequência da limpeza dos quartos.
Ficha digital de hóspedes será obrigatória
Como parte da modernização do setor, o Ministério do Turismo lançou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, que passa a ser obrigatória para todo o setor hoteleiro.
A ficha deverá ser preenchida online por todos os hóspedes, com dados básicos de identificação que antes eram registrados manualmente. O sistema permite:
- Pré-check-in via QR Code ou link
- Integração com a conta Gov.br
- Envio eletrônico de informações à base de dados oficial
Segundo o MTur, a digitalização visa desburocratizar os processos, economizar tempo, reduzir custos e aumentar a segurança nas operações hoteleiras. As informações coletadas alimentarão estatísticas oficiais em tempo real, ajudando a traçar o perfil dos turistas e a monitorar as taxas de ocupação hoteleira em todo o país.
Mais transparência e segurança jurídica
Em nota, o Ministério do Turismo afirmou que a proposta “busca oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”.
As novas regras valem para hotéis, resorts, pousadas, hostels, apart-hotéis e flats, e representam um passo importante para a modernização e profissionalização do setor de hospedagem no Brasil.
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