O governo federal pretende reunir um retrato nacional das medidas adotadas pelas escolas públicas para enfrentar o racismo e valorizar a diversidade brasileira. Para completar esse levantamento, secretarias estaduais e municipais de Educação que ainda não finalizaram o Diagnóstico Equidade 2026 terão até quarta-feira, 22 de julho, para preencher e enviar os dados ao Ministério da Educação.
O prazo havia terminado no dia 15, mas foi novamente ampliado para permitir a participação das redes que ainda possuem formulários pendentes. Até o último balanço, 96% dos questionários já haviam sido enviados, abrangendo 5.324 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal. Outros 1% permaneciam em preenchimento, enquanto 3% ainda não tinham sido iniciados.
O procedimento deve ser realizado no módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, a Pneerq, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, o Simec.
O diagnóstico reúne informações sobre avanços, dificuldades e iniciativas desenvolvidas pelas redes públicas para incorporar as histórias e culturas africana, afro-brasileira, quilombola e indígena às atividades escolares.
O levantamento também procura verificar se os conteúdos aparecem de forma contínua nos currículos ou se permanecem restritos a datas comemorativas, projetos isolados e eventos específicos.
A Lei nº 10.639, de 2003, tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Em 2008, a Lei nº 11.645 ampliou essa determinação ao incluir o estudo da história e da cultura dos povos indígenas.
Com as respostas apresentadas pelas secretarias, o MEC pretende identificar como essas normas estão sendo aplicadas na formação dos professores, na gestão escolar, nos materiais didáticos e na organização dos currículos.
O Ministério da Educação alerta que o não envio dos dados pelo Simec poderá inviabilizar futuros investimentos destinados às redes por meio do Plano de Ações Articuladas, o PAR.
O PAR é utilizado por estados e municípios para identificar necessidades educacionais, planejar melhorias e solicitar apoio técnico e financeiro ao governo federal.
As informações do Diagnóstico Equidade poderão ajudar a orientar programas de formação profissional, aquisição de materiais pedagógicos, financiamento de ações e acompanhamento das políticas implementadas pelas redes.
O levantamento não deve funcionar apenas como uma exigência administrativa. A expectativa é que os dados revelem onde existem avanços e em quais áreas ainda são necessárias medidas mais estruturadas para garantir a aplicação das políticas de equidade.
O mapeamento busca apoiar a formulação de políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e ao enfrentamento do racismo nas instituições de ensino.
Também serão observadas as estratégias utilizadas pelas escolas para identificar, registrar e responder a episódios de discriminação racial envolvendo estudantes, professores, funcionários ou integrantes da comunidade escolar.
A Política Nacional de Equidade prevê a elaboração de protocolos para situações de racismo em instituições públicas e privadas, além do reconhecimento e da divulgação de práticas pedagógicas antirracistas.
Projetos desenvolvidos com resultados considerados positivos poderão servir como referência para outras escolas e redes de ensino.
Uma das áreas avaliadas é a preparação de professores, diretores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação.
O objetivo é verificar se as equipes recebem formação adequada para trabalhar as relações étnico-raciais, os conteúdos previstos na legislação e as especificidades das comunidades indígenas e quilombolas.
A capacitação é considerada essencial para evitar abordagens superficiais, estereotipadas ou concentradas apenas em períodos como o Dia dos Povos Indígenas e o Dia da Consciência Negra.
O diagnóstico também procura identificar se as redes oferecem materiais didáticos e paradidáticos capazes de representar a diversidade da população brasileira e contribuir para o combate a preconceitos.
A situação das escolas que atendem estudantes de comunidades quilombolas constitui uma das dimensões específicas do diagnóstico.
A educação escolar quilombola deve considerar os territórios, a memória coletiva, as tradições, as práticas culturais e as formas próprias de organização dessas comunidades.
As respostas permitirão observar se existem materiais adequados, formação especializada, participação comunitária e condições estruturais para o desenvolvimento dessa modalidade.
O levantamento também poderá apontar dificuldades enfrentadas pelas redes para garantir transporte, infraestrutura, profissionais e recursos pedagógicos às unidades localizadas em territórios quilombolas ou que atendem essas populações.
Outro eixo é dedicado à educação escolar indígena. Nessa área, serão analisadas ações de valorização das línguas, identidades, conhecimentos tradicionais e processos próprios de aprendizagem dos diferentes povos.
O diagnóstico deverá verificar se as comunidades participam da construção das políticas educacionais e se os materiais utilizados respeitam as particularidades culturais e linguísticas de cada território.
A educação indígena não deve reproduzir automaticamente os mesmos modelos aplicados nas demais escolas. A proposta é assegurar práticas pedagógicas que preservem as identidades dos povos e reconheçam seus conhecimentos.
Diagnóstico possui dez eixos
O questionário está organizado em dez dimensões temáticas:
fortalecimento do marco legal;
formação de gestores e profissionais da educação;
gestão educacional;
materiais didáticos e paradidáticos;
currículo;
financiamento;
indicadores, avaliação e monitoramento;
gestão democrática e mecanismos de participação social;
educação escolar quilombola;
educação escolar indígena.
A análise conjunta dessas áreas permitirá ao MEC observar se as políticas possuem continuidade, recursos, metas e mecanismos de acompanhamento.
O diagnóstico também avalia a existência de espaços para a participação de famílias, estudantes, movimentos sociais, comunidades quilombolas, povos indígenas e representantes da sociedade civil na construção das políticas educacionais.
Política foi instituída em 2024
A Pneerq foi criada pela Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024. A política reúne programas e ações destinados ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais, à educação para as relações étnico-raciais e ao fortalecimento da educação escolar quilombola.
Entre os objetivos estão a formação de profissionais, o reconhecimento de práticas antirracistas, o desenvolvimento de capacidades institucionais e a criação de mecanismos para acompanhar o cumprimento da legislação.
A política procura integrar ações que anteriormente poderiam ser executadas de forma isolada, estabelecendo metas e instrumentos de monitoramento para estados e municípios.
Prazo termina na quarta-feira
As redes que ainda possuem questionários incompletos devem acessar o módulo da Pneerq no Simec e finalizar o envio até quarta-feira, 22 de julho.
O MEC pretende alcançar a participação de todas as redes estaduais e municipais, permitindo a construção de um panorama amplo sobre as políticas de equidade racial na educação pública brasileira.
Os resultados deverão orientar futuras decisões relacionadas à formação dos profissionais, aos currículos, aos materiais pedagógicos, ao financiamento e às estratégias de prevenção ao racismo nas escolas.
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