Mais de 1 milhão de brasileiros decidiram fechar voluntariamente a porta para as apostas online. O número corresponde aos usuários que já recorreram à Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta do governo federal que permite bloquear, de uma só vez, o acesso a todas as casas de apostas autorizadas no país.
O mecanismo integra o Sistema de Gestão de Apostas, o Sigap, desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Ao solicitar a autoexclusão, o usuário impede que seu CPF seja utilizado nas plataformas licenciadas durante o período escolhido. Contas existentes são bloqueadas, novos cadastros ficam impedidos e as empresas também deixam de enviar publicidade direcionada ao apostador.
Como funciona a autoexclusão
O serviço é gratuito e pode ser solicitado por qualquer cidadão brasileiro.
Para entrar na plataforma, é necessário utilizar uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Depois do acesso, o usuário escolhe o período em que pretende permanecer afastado das apostas e informa o motivo da decisão, embora também exista a opção de não declarar a razão.
A exclusão por prazo determinado pode variar de um a 12 meses. Durante esse intervalo, o bloqueio não pode ser cancelado antecipadamente.
Também é possível optar pela autoexclusão por tempo indeterminado, que possui período mínimo de 12 meses. As empresas autorizadas têm até 72 horas após a comunicação para impedir o acesso do usuário aos sites e aplicativos.
Retorno após bloqueio permanente tem regras mais rígidas
Quem escolhe a modalidade por prazo indeterminado não pode simplesmente desfazer a decisão a qualquer momento.
A solicitação de revogação somente pode ser apresentada depois de pelo menos 12 meses. O procedimento exige documentação específica e um laudo emitido por psiquiatra atestando ausência de transtorno do jogo. A Secretaria de Prêmios e Apostas tem até 30 dias para analisar o pedido.
CPF também pode ser bloqueado sem pedido do usuário
Além da autoexclusão voluntária, o Sigap mantém um módulo com pessoas legalmente impedidas de apostar.
Entre os grupos atualmente incluídos estão beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. A restrição foi regulamentada pelo Ministério da Fazenda levando em consideração decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal.
Nesses casos, o bloqueio não depende de iniciativa do próprio apostador.
Apostas preocupam área da saúde
O aumento da procura por ferramentas de proteção ocorre ao mesmo tempo em que os efeitos do jogo problemático ganham maior atenção no Sistema Único de Saúde.
Dados reunidos pelo Ministério da Saúde mostram que, entre janeiro de 2018 e maio de 2025, foram registrados 10.553 atendimentos relacionados aos códigos de jogo patológico e mania de jogo e aposta no SUS. O volume representou crescimento de 104% no período analisado.
Do total, 4.316 atendimentos ocorreram na assistência ambulatorial, incluindo serviços dos Centros de Atenção Psicossocial, e 6.237 foram registrados na Atenção Primária à Saúde.
Em 2024, 57% dos atendimentos envolveram homens e 43% mulheres, com maior concentração entre pessoas de 20 a 49 anos.
Quando apostar deixa de ser diversão
O transtorno do jogo envolve dificuldade persistente para controlar o comportamento de apostar, mesmo diante de consequências negativas.
O Ministério da Saúde destaca que problemas relacionados às apostas podem estar associados a prejuízos financeiros, conflitos familiares, ansiedade, depressão e outros impactos sobre a saúde mental.
A plataforma de autoexclusão também direciona usuários para informações sobre atendimento no SUS, incluindo Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial.
Com mais de 1 milhão de adesões, a ferramenta se consolida como uma das principais barreiras criadas pelo governo para permitir que pessoas interrompam voluntariamente o acesso às bets legalizadas e reduzam a exposição aos estímulos para continuar apostando.
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