A Justiça italiana decidiu manter Carla Zambelli em liberdade e impedir sua extradição ao Brasil após identificar questionamentos sobre garantias processuais no caso em que a ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão da Corte Suprema de Cassação, divulgada nesta sexta-feira, dia 12, aponta que a análise levou em conta dúvidas relacionadas ao direito de defesa e à imparcialidade na condução do processo brasileiro.
A sentença, que anulou a extradição em 22 de maio, cita a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, como um dos elementos considerados pelos magistrados italianos.
Segundo o entendimento da Corte, houve indícios de que as garantias de defesa não teriam sido plenamente protegidas durante o andamento do processo no Brasil.
O tribunal italiano também destacou questionamentos sobre a imparcialidade do ministro no caso. De acordo com o documento, Moraes teria exercido diferentes funções ao longo da investigação e do julgamento, situação que, para a Corte, poderia comprometer a regularidade do processo.
Um dos pontos centrais mencionados na decisão é o fato de Alexandre de Moraes ter sido apontado como vítima e, ao mesmo tempo, ter atuado na condução judicial do caso.
Para os magistrados italianos, essa circunstância levantou dúvidas sobre a independência e a neutralidade exigidas em um julgamento considerado justo.
Com base nessa avaliação, a Corte Suprema de Cassação entendeu que o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro não poderia ser acolhido. O tribunal considerou que as dúvidas sobre o pleno exercício da defesa e sobre a imparcialidade processual eram suficientes para impedir o envio da ex-deputada ao Brasil.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2025 no processo que apurou a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e a adulteração de documentos. O caso teve ampla repercussão política e jurídica no país.
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil em junho de 2025. Primeiro, seguiu para os Estados Unidos e, posteriormente, foi para a Itália, país onde também possui cidadania. Diante da saída do território brasileiro, o governo do Brasil solicitou sua extradição para cumprimento da pena imposta pela Justiça.
A ex-deputada chegou a ser presa preventivamente em território italiano, mas foi solta em maio deste ano, depois que a Corte de Cassação rejeitou o pedido brasileiro. A decisão da última instância da Justiça italiana reverteu entendimento anterior que havia autorizado sua entrega ao Brasil.
Na sentença, os magistrados ressaltaram que a análise do pedido de extradição não se restringiu à condenação, mas também considerou as condições em que o processo foi conduzido.
Para a Corte, a cooperação penal internacional exige que sejam observadas garantias fundamentais, como ampla defesa, imparcialidade e direito a julgamento justo.
A decisão representa uma derrota para as autoridades brasileiras e amplia o debate sobre a validade internacional de decisões judiciais em casos de grande impacto político.
O episódio também reacende discussões sobre os limites da atuação de magistrados em processos sensíveis e sobre o respeito às garantias processuais.
A reportagem aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal ou do gabinete do ministro Alexandre de Moraes sobre os pontos citados pela Justiça italiana.
Até o momento, Carla Zambelli permanece em liberdade na Itália e não será extraditada ao Brasil com base nessa decisão.
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