Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social têm até o dia 20 de junho para contestar descontos associativos feitos sem autorização em seus benefícios. O procedimento é considerado essencial para quem pretende aderir ao acordo administrativo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal.
A contestação deve ser feita por beneficiários que identificaram cobranças de associações, sindicatos ou entidades em seus pagamentos mensais sem que tenham autorizado o desconto. Segundo o INSS, a solicitação pode ser registrada pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios que oferecem atendimento assistido.
A medida faz parte da estratégia do governo para devolver valores descontados de forma indevida entre março de 2020 e março de 2025. Dados oficiais apontam que bilhões de reais já foram restituídos a milhões de segurados em todo o país por meio do acordo.
Para ter acesso à devolução, o beneficiário precisa primeiro verificar se houve desconto associativo no benefício. Caso não reconheça a cobrança, deve registrar a contestação junto ao INSS e aguardar a análise. A entidade responsável pelo desconto tem prazo para se manifestar.
Após a contestação ser validada, o aposentado ou pensionista poderá aderir ao acordo de ressarcimento. Com a adesão concluída, o pagamento é feito diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o benefício previdenciário, sem necessidade de informar dados bancários a terceiros.
O INSS reforça que os segurados devem utilizar apenas os canais oficiais para evitar golpes. O órgão não solicita senhas, não envia links para preenchimento de dados pessoais e não cobra qualquer valor para realizar a contestação ou liberar o ressarcimento.
Quem perder o prazo de 20 de junho poderá ficar fora da etapa administrativa do acordo, o que pode dificultar o recebimento dos valores descontados indevidamente. Por isso, a orientação é que aposentados, pensionistas e familiares confiram o extrato de pagamento o quanto antes.
Como contestar
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS, entre com a conta gov.br, consulte os descontos no benefício e registre a contestação caso não reconheça a cobrança. Também é possível buscar atendimento pela Central 135 ou nos Correios.
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