O governo federal publicou nesta segunda-feira (23) o Decreto nº 12.853, que altera o funcionamento da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), órgão do Conselho de Governo responsável por assessorar a Presidência da República em temas estratégicos de segurança e defesa.
Entre as mudanças, destaca-se a redução da participação das Forças Armadas, que deixam de ter assento permanente e direito a voto, passando a atuar apenas de forma consultiva.
A composição do órgão também foi ampliada, passando de 13 para 18 ministros, incluindo representantes da Casa Civil, Defesa, Relações Exteriores, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Saúde e Povos Indígenas.
O decreto estabelece novas prioridades, como mudanças climáticas, pandemias e regulação da inteligência artificial, considerando seus impactos na segurança nacional. Também reforça a atuação da Creden em temas como soberania, terrorismo, fronteiras, segurança cibernética, biossegurança e questões indígenas relacionadas à defesa.
A norma determina a realização obrigatória de duas reuniões anuais e consolida o papel do órgão em formular políticas públicas, coordenar programas interministeriais e acompanhar sua implementação em áreas estratégicas de defesa. O decreto revoga a regulamentação anterior, de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro.
A assinatura foi feita pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em razão da viagem de Luiz Inácio Lula da Silva à Ásia, e contou com a presença dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), José Múcio (Defesa) e do general Marcos Amaro (Gabinete de Segurança Institucional).
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