O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou nesta terça-feira (11) a nomeação de 855 aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024 para o cargo de auditor-fiscal do trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida, publicada na Portaria 9.969/2025 e assinada pela ministra Esther Dweck, reforça o quadro de servidores responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho no país.
Próximos passos para posse
Após a publicação da portaria, o MTE iniciará a análise dos documentos dos aprovados e a verificação do cumprimento de todos os requisitos para a nomeação. A posse dependerá da existência de vagas disponíveis e da adequação orçamentária e financeira, conforme a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, garantindo contratações fiscalmente sustentáveis.
Funções dos novos auditores
Os 855 auditores-fiscais do trabalho atuarão na fiscalização da legislação trabalhista, protegendo direitos e promovendo condições dignas de trabalho. Entre suas atribuições estão o combate ao trabalho escravo e infantil, o enfrentamento de irregularidades trabalhistas e o fortalecimento das políticas de segurança e saúde no trabalho.
Contexto do CPNU
A primeira edição do CPNU ofereceu 6.640 vagas em 21 órgãos federais, distribuídas em oito blocos temáticos para candidatos de nível médio e superior. O modelo inovador permitiu que uma única inscrição fosse utilizada para concorrer a diferentes cargos dentro do mesmo eixo temático, com prioridade definida pelo próprio candidato.
As provas ocorreram simultaneamente em 228 cidades brasileiras, em agosto de 2024. Além dos auditores-fiscais do trabalho, o governo já autorizou nomeações para cargos como analistas de tecnologia da informação, infraestrutura, planejamento, políticas sociais e informações geográficas e estatísticas, reforçando a eficiência e a modernização do serviço público federal.
Com a medida, o governo busca ampliar a capacidade de fiscalização e garantir maior efetividade na proteção dos direitos dos trabalhadores em todo o país.
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