Manter o contato com um familiar que está preso pode representar uma parcela significativa da renda de uma família. Uma pesquisa da Pastoral Carcerária Nacional, em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa, estima que as despesas de quem realiza visitas semanais e leva alimentos, produtos de higiene e outros materiais chegam, em média, a 69,4% de um salário mínimo.
O estudo, intitulado “A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo”, calcula que esses gastos movimentem cerca de R$ 4,33 bilhões por ano. Segundo os pesquisadores, parte dos custos relacionados à manutenção das pessoas privadas de liberdade acaba sendo transferida para os próprios familiares.
A pesquisa ouviu 2.706 pessoas, com nível de confiança de 95% e margem de erro de 3%.
Mulheres são maioria entre os visitantes
A responsabilidade por manter os vínculos com pessoas presas recai principalmente sobre as mulheres. De acordo com o levantamento, elas representam 94,1% dos responsáveis pelas visitas sociais no sistema penitenciário.
O grupo é formado por mães, companheiras, filhas, irmãs, avós, amigas e outras pessoas próximas aos detentos. As esposas e companheiras são a maioria, correspondendo a 30,3% dos entrevistados.
A pesquisa também revela um recorte racial. Pessoas pretas e pardas representam 65,5% da amostra. Em relação à faixa etária, 32,6% dos visitantes têm entre 25 e 34 anos. Já 31,9% concluíram o ensino médio.
Para os responsáveis pelo estudo, os dados mostram como o trabalho de cuidado relacionado à população prisional é concentrado principalmente entre mulheres e pessoas negras.
Visitas podem custar mais de R$ 200
Os gastos começam antes mesmo da chegada à unidade prisional. Além do transporte, os familiares frequentemente precisam comprar alimentos, roupas e produtos de higiene destinados à pessoa presa.
Segundo a pesquisa, 56,9% dos entrevistados gastam mais de R$ 200 em cada visita. A faixa entre R$ 150 e R$ 200 aparece na sequência. Apenas 7% disseram desembolsar até R$ 50.
Um conjunto de alimentos, produtos de higiene e roupas suficiente para aproximadamente 15 dias custa, em média, R$ 263,67. Quando a compra é feita semanalmente, o valor médio sobe para R$ 293,52.
Também entram nessa conta despesas com transporte, alimentação durante o deslocamento e, em alguns casos, hospedagem.
Somando esses custos, o estudo estima uma despesa média de R$ 624,80 para quem visita um familiar a cada duas semanas. Para aqueles que fazem visitas semanais, o valor chega a R$ 1.053,90.
Considerando o salário mínimo de R$ 1.518 vigente em 2025, o gasto de quem visita semanalmente compromete 69,4% da renda. Nas visitas quinzenais, o impacto é estimado em 41,2%.
Para visitas mensais, o comprometimento chega a 30,6%. Nas visitas a cada dois meses, fica em 27,5%, enquanto nas visitas trimestrais corresponde a 23,2%.
Mulheres assumem tarefas além das visitas
O levantamento aponta que esposas e companheiras de pessoas presas, muitas vezes chamadas de “cunhadas”, reorganizam boa parte da rotina em função das visitas.
Além de garantir alimentos e materiais necessários para os detentos, essas mulheres também podem atuar na busca por informações e na denúncia de possíveis violações de direitos dentro das unidades.
A pesquisa aponta que esse conjunto de responsabilidades cria uma carga financeira e emocional que se prolonga durante todo o período de encarceramento.
Familiares relatam constrangimentos e violência
Os problemas enfrentados pelas famílias não se resumem aos gastos. As condições encontradas durante o acesso às unidades também aparecem entre as principais queixas.
De acordo com a pesquisa, 58,9% dos entrevistados afirmaram já ter passado por algum tipo de constrangimento ou violência durante as visitas.
A revista íntima foi citada por 32,5% dos participantes. Também aparecem relatos de dificuldades burocráticas para realizar o cadastramento e comprovar o vínculo com a pessoa presa.
Em algumas situações, os familiares precisam apresentar documentos emitidos por cartórios, incluindo comprovantes relacionados à união estável. Para famílias de baixa renda, essas exigências podem representar despesas adicionais.
Os pesquisadores também registraram relatos de humilhação, maus-tratos, desprezo institucional, silenciamento e situações descritas como tortura institucional.
Impactos também atingem a saúde
O ambiente enfrentado pelos visitantes também tem reflexos na saúde. Segundo o levantamento, 90,1% dos entrevistados afirmaram que a forma como são tratados nas unidades prejudica sua saúde. Para 66,8%, os efeitos são considerados graves.
Fernanda Oliveira, advogada e pesquisadora que participou da criação da Assessoria Popular Maria Felipa, afirmou que o impacto sobre a saúde dos familiares chamou a atenção da equipe responsável pelo estudo.
Segundo ela, a falta de informações sobre o que acontece dentro das prisões e a dificuldade para obter respostas em situações de emergência podem manter os familiares em um estado constante de preocupação.
A pesquisadora também relaciona esse cenário à divisão social das responsabilidades de cuidado, que faz com que muitas mulheres assumam a tarefa de acompanhar e proteger familiares presos.
Auxílio-reclusão chega a poucas famílias
O auxílio-reclusão é um dos mecanismos de proteção financeira existentes para dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.
Apesar disso, o benefício alcança uma parcela pequena das famílias. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) citados no levantamento indicam que apenas 2,47% recebem o auxílio.
Entre os fatores apontados está a informalidade. Muitos trabalhadores não possuem vínculo formal e, por isso, não contribuem regularmente para a Previdência Social.
Sistema prisional enfrenta déficit de vagas
A pesquisa também relaciona a situação das famílias ao cenário estrutural do sistema penitenciário brasileiro.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que o país tinha 727.301 pessoas presas no segundo semestre de 2025. No mesmo período, existiam 505.267 vagas, gerando um déficit de 222.034 lugares.
O número de visitas registradas no período ultrapassou 4,5 milhões.
Para Fernanda Oliveira, a expansão contínua do sistema prisional exige recursos que também poderiam ser destinados a outras áreas, como saúde, educação, saneamento e infraestrutura.
Distância das prisões aumenta despesas
A distância entre as unidades prisionais e as residências dos familiares também é apontada como um fator que eleva os custos.
A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, afirma que, décadas atrás, era mais comum que pessoas condenadas cumprissem pena em locais próximos de suas famílias.
Com a mudança desse cenário, muitos parentes passaram a precisar percorrer distâncias maiores para manter as visitas, aumentando gastos com transporte, alimentação e hospedagem.
A coordenadora também destaca a importância da participação das famílias na fiscalização do sistema prisional. Segundo ela, algumas pessoas deixam de denunciar possíveis violações por medo de sofrer represálias.
Plano Pena Justa busca mudar sistema prisional
A Pastoral Carcerária Nacional, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acompanha políticas públicas relacionadas ao sistema penitenciário e atua na prevenção e no enfrentamento da tortura e de outras violações de direitos.
A entidade participa dos comitês estaduais do Plano Pena Justa em nove estados: Santa Catarina, São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso e Minas Gerais.
Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o plano prevê medidas para melhorar o sistema penitenciário, incluindo ações relacionadas à segurança, estrutura das unidades e condições de trabalho dos profissionais.
A Pastoral Carcerária reconhece a importância da iniciativa, mas afirma que a falta de recursos orçamentários pode dificultar a execução das medidas previstas.
A Agência Brasil informou que procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para comentar os dados apresentados pelo estudo, mas não recebeu resposta até o fechamento da reportagem.
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