O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza enfermeiros a prescrever determinados antibióticos durante consultas de enfermagem, medida divulgada no Diário Oficial da União.
Entre os medicamentos incluídos estão amoxicilina, doxiciclina, azitromicina e penicilina, com possibilidade de ampliação futura da lista.
De acordo com o texto, a prescrição deve seguir protocolos estabelecidos pelo serviço de saúde e considerar as necessidades específicas de cada paciente, garantindo segurança e eficácia no tratamento.
A decisão se baseia em alterações recentes na legislação, como a atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados pela Anvisa, que permite o registro de enfermeiros na plataforma que monitora a venda de medicamentos controlados.
A medida, no entanto, gerou críticas de representantes da classe médica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou que a resolução do Cofen “afronta a legislação brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de colocar a saúde da população em risco”.
Para os médicos, a prescrição de medicamentos continua sendo uma atribuição exclusiva do profissional médico, enquanto enfermeiros poderiam apenas administrar ou disponibilizar remédios indicados por médicos.
Procurados, o Cofen e a Anvisa ainda não emitiram respostas oficiais sobre a implementação e fiscalização da nova resolução.
O tema deve gerar debates entre profissionais de saúde e gestores públicos nos próximos meses, especialmente sobre a ampliação do acesso a tratamentos e a segurança do paciente.
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