O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia a possibilidade de utilizar os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para o registro profissional.
O órgão solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Inep os microdados do exame, especialmente das pessoas que obtiveram notas consideradas insuficientes (1 ou 2), mas ainda não recebeu retorno sobre a disponibilização dessas informações.
Criado em 2025, o Enamed tem o objetivo de avaliar a proficiência de médicos formados ou em fase final de graduação. A primeira edição revelou que cerca de um terço dos cursos apresentou desempenho insatisfatório, com maior concentração em instituições privadas ou municipais.
Atualmente, o resultado do exame é obrigatório, mas não é requisito legal para atuação profissional, servindo apenas como referência para o Exame Nacional de Residência (Enare).
O presidente do CFM, José Hiram Gallo, alerta para um problema estrutural na formação médica brasileira. Ele defende que apenas cursos com hospitais universitários e infraestrutura adequada possam formar médicos e apoia sanções do MEC a faculdades com baixo desempenho, como redução de vagas ou suspensão de ingresso.
Gallo também propõe a criação de um exame de proficiência obrigatório, similar ao exame da OAB para advogados.
A Associação Médica Brasileira (AMB) apoia a iniciativa, destacando que a medida visa proteger pacientes e garantir qualidade na prática médica. Segundo a entidade, os resultados do Enamed indicam que cerca de 13 mil médicos não proficientes poderiam atuar, expondo a população a riscos.
A AMB também critica a expansão desordenada de cursos de medicina, muitas vezes sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou programas de residência.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifesta preocupação com o uso punitivo do exame. A entidade afirma que o Enamed avalia desempenho acadêmico, não aptidão profissional, e que 70% dos estudantes atingiram o nível de proficiência.
Segundo o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, declarações do CFM “não possuem validade legal”, e egressos de cursos regulamentados pelo MEC têm direito ao registro profissional.
O debate atual evidencia um conflito entre a garantia de qualidade na formação médica e os limites legais para registro profissional, com propostas ainda em discussão para tornar o Enamed um critério oficial, enfrentando resistência de algumas instituições de ensino.
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