A discussão internacional sobre mineração em águas profundas e preservação dos oceanos ganhou novo destaque com o avanço das negociações para regulamentar a exploração mineral no fundo do mar.
O processo é conduzido pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), órgão ligado à Organização das Nações Unidas responsável pela gestão de áreas oceânicas localizadas além das jurisdições nacionais, que correspondem a cerca de 54% dos oceanos do planeta.
Desde 2025, a instituição sediada em Kingston é comandada pela oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho, primeira mulher, primeira cientista e primeira latino-americana a assumir o cargo de secretária-geral da entidade.
Durante entrevista à Agência Brasil, Letícia detalhou os avanços das negociações do chamado Código de Mineração, conjunto de normas internacionais que pretende regulamentar a exploração de recursos minerais em águas profundas de forma sustentável.
Segundo ela, as discussões já duram mais de dez anos e envolvem os 171 países-membros da ISA, além da União Europeia, todos signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
A expectativa é de que as próximas reuniões da 31ª Sessão da autoridade, previstas para junho e julho, representem uma etapa decisiva para a conclusão do documento internacional.
De acordo com Letícia Carvalho, a ISA já possui regras voltadas à prospecção e pesquisa mineral no fundo do oceano. O objetivo atual é criar uma regulamentação definitiva para permitir o início da exploração comercial desses recursos com mecanismos de proteção ambiental e mitigação de impactos aos ecossistemas marinhos.
Ela destacou que a mineração em águas profundas desperta interesse de setores ligados à segurança energética e à transição energética global, especialmente em países que não possuem reservas estratégicas em seus territórios.
Além da exploração mineral, a ISA também atua na mediação de diferentes usos do oceano, incluindo biodiversidade marinha, pesca, cabos submarinos e navegação internacional.
Outro destaque mencionado pela dirigente foi a criação de um biobanco internacional vinculado à autoridade. O projeto surgiu da exigência de preservação de sedimentos e materiais biológicos coletados durante pesquisas no fundo do mar.
A iniciativa deu origem ao Deep Data, considerado atualmente o maior banco de dados sobre fundos marinhos do mundo. Com o avanço do Tratado do Alto-Mar, conhecido como BBNJ, a ISA também passou a exigir a preservação de amostras ligadas à biodiversidade marinha.
Esses materiais serão armazenados em um laboratório desenvolvido em parceria com o governo da Coreia do Sul, responsável pela estrutura especializada de conservação.
Segundo Letícia Carvalho, os primeiros dados biológicos deverão começar a ser enviados ao local a partir do próximo ano.
Ao comentar sua trajetória, a oceanógrafa ressaltou a importância da presença feminina em espaços internacionais ligados à governança dos oceanos, historicamente ocupados majoritariamente por homens.
Formada em universidades públicas brasileiras e com experiência em políticas públicas voltadas ao meio ambiente, Letícia afirmou que pretende ampliar programas de formação para mulheres nas áreas de diplomacia oceânica, pesca e atividades embarcadas.
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