Uma batalha jurídico-institucional sem precedentes divide os órgãos de controle do Espírito Santo. De um lado, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomenda a aprovação com ressalvas das contas da gestão de 2023 do ex-prefeito Dorlei Fontão da Cruz, de Presidente Kennedy. Do outro, o Ministério Público de Contas é categórico: as contas devem ser rejeitadas pela Câmara de Vereadores.
A divergência não é apenas técnica – ela revela a profundidade da crise que transformou Presidente Kennedy, outrora uma das cidades mais ricas do país em PIB per capita, no epicentro da corrupção capixaba.
O conselheiro relator Sergio Aboudib Ferreira Pinto, do TCE-ES, fundamentou sua decisão pela aprovação com ressalvas em uma análise que considera sanadas as principais irregularidades.
Em seu voto, o conselheiro destaca que “a recomposição integral dos valores [de royalties], inclusive atualizados” permitiu o “reconhecimento da perda do objeto do indício relativo aos royalties e determino o afastamento do indicativo de irregularidade”.
Para o TCE-ES, a única falha que permanece é de natureza formal: a ausência de indicação dos programas prioritários de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma omissão considerada “passível de ressalva” por não ter comprometido materialmente a execução orçamentária.
Já o Ministério Público de Contas (MPC), através do parecer do Procurador Luciano Vieira, não compartilha dessa visão benevolente. O órgão ministerial recomenda enfaticamente a rejeição das contas, argumentando que as falhas são sistêmicas e graves:
As falhas sistêmicas apontadas pelo MPC:
- Planejamento orçamentário deficiente – Ausência dos programas prioritários na LDO
- Renúncia de receitas sem planejamento adequado
- Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – Não elaboração de cronograma de desembolso
- Falhas graves no controle patrimonial – Ausência de conciliação física-contábil
- Risco iminente à sustentabilidade fiscal – Município extrapolou 95% do limite de despesas da EC 109/2021
- Colapso na política pública de saúde – Nenhuma das sete metas do programa “Previne Brasil” foi atingida em 2023
- Irregularidade persistente com royalties – Recomposição ainda pendente de 15.395,4626 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual)
O epicentro da corrupção capixaba
Presidente Kennedy não chegou a esta situação por acaso. A cidade, que detém o sexto maior PIB per capita do Brasil graças aos royalties do petróleo, tornou-se um laboratório de má gestão e corrupção que a série República dos Royalties vem documentando ao longo de seus capítulos anteriores.
O mais recente e alarmante dado revela que o rombo financeiro no município já atinge R$ 545 milhões, conforme apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores no primeiro semestre de 2025. Os números são devastadores: enquanto a receita arrecadada foi de R$ 216,5 milhões, as despesas empenhadas explodiram para R$ 761,7 milhões.
Durante a audiência, a servidora de carreira Marilsa Machado, do setor de contabilidade, foi contundente ao ser questionada pelo vereador Tércio Jordão: “A gente orienta, mas o prefeito não obedece. A gestão é do prefeito”. Ela alertou que “já fizemos reunião com o prefeito, com os secretários, alertando da situação financeira do município”, mas enfatizou que “a gestão é do prefeito, dos secretários, que são gestores também”.
O histórico de escândalos
A atual crise é apenas o capítulo mais recente de uma saga de corrupção que marca Presidente Kennedy há anos. Em 2019, a então prefeita Amanda Quinta foi presa em flagrante com R$ 30 mil em espécie numa operação que desarticulou um esquema onde um empresário do Rio de Janeiro pagava propinas mensais de até R$ 33 mil para manter contratos de transporte coletivo e limpeza urbana.
Dorlei Fontão, que assumiu o cargo como vice-prefeito após a prisão de Amanda, herdou não apenas a prefeitura, mas também a estrutura de corrupção que caracteriza o município.
Agora, com sua gestão sob escrutínio do TCE-ES e do Ministério Público de Contas, os R$ 545 milhões em rombo financeiro representam a materialização do que especialistas consideram uma das maiores sangrias do dinheiro público já documentadas no Espírito Santo.
As consequências práticas
O impasse entre TCE-ES e Ministério Público de Contas não é apenas uma divergência técnica – tem consequências práticas devastadoras para a população de Presidente Kennedy. O colapso financeiro já afeta serviços essenciais:
- Saúde pública em crise: Falta de medicamentos e o não cumprimento de nenhuma meta do programa federal “Previne Brasil”
- Educação comprometida: Problemas com merenda escolar e incertezas sobre o pagamento de servidores
- Risco de inviabilidade: Impossibilidade de pagamento do 13º salário e benefícios aos funcionários públicos
O poder paralelo
Documentos e investigações apontam para a figura de Rodrigo Lisboa, procurador municipal, como uma espécie de “poder paralelo” em Presidente Kennedy. Delatores como Gilbert Wagner (conhecido como “Vaguinho”), atualmente foragido, relataram em vídeo o envolvimento de Lisboa em esquemas que teriam desviado inicialmente R$ 200 milhões.
O caso de Presidente Kennedy expõe não apenas a corrupção local, mas também a responsabilidade de lideranças estaduais. Como bem pontuou um dos analistas do caso: “Por aí passou o senhor governador Renato Casagrande, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos. Essa turma tem que explicar. Essa turma é sócia majoritária dessa desgraça”.
Fatos recentes
O mais recente capítulo da saga ocorreu em agosto de 2025, quando Washington Paixão Dias, secretário da Prefeitura e homem de confiança de Dorlei Fontão, foi detido pela Polícia Rodoviária Federal portando R$ 172 mil em espécie, cordões de ouro e uma arma ilegal.
O dinheiro estava escondido no assoalho do veículo, confirmando o padrão de transportar grandes quantias em dinheiro vivo que caracteriza os esquemas de corrupção no município.
O futuro incerto
Com a cassação da candidatura de Dorlei Fontão para um terceiro mandato consecutivo (vedado por lei), Presidente Kennedy está sob gestão interina de Júnior Gromobol, presidente da Câmara. O cenário é devastador: uma das cidades mais ricas do país em PIB per capita caminha para a inviabilidade financeira, enquanto os órgãos de controle divergem sobre a gravidade da situação.
A divergência entre TCE-ES e Ministério Público de Contas sobre as contas de 2023 de Dorlei Fontão é mais que uma disputa técnica – é o retrato de uma cidade onde os royalties do petróleo, que deveriam garantir prosperidade, se tornaram combustível para uma das maiores tragédias administrativas do Espírito Santo.
O 13º capítulo da série República dos Royalties confirma: Presidente Kennedy não é apenas uma cidade rica que se tornou pobre por má gestão. É o epicentro de um sistema de corrupção que em todos esses anos sangrou quantias bilionárias dos recursos públicos, deixando uma população refém de administradores que transformaram o ouro negro em lama na gestão pública.
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*Esta reportagem faz parte da série República dos Royalties, uma investigação do Diário da Guanabara sobre corrupção e má gestão nos municípios capixabas beneficiados pelos royalties do petróleo.
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