O Brasil está prestes a dar um passo histórico na liberação dos jogos de azar no país. Depois do sucesso na regulamentação das apostas esportivas online (bets), o Senado Federal analisa projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalos e máquinas caça-níquel, encerrando uma proibição que vigora há quase oito décadas.
O Projeto de Lei 2.234/2022, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com emendas, teve sua votação adiada na última terça-feira (08) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre.
A decisão foi tomada devido ao quórum baixo no Plenário, com apenas 56 senadores presentes, e à evidente divisão de opiniões entre os parlamentares.
“Há certamente uma divisão no Senado sobre esse tema. Diante do quórum de 56 senadores, diante da grande divergência sobre essa matéria e das solicitações de senadores que gostariam de estar presentes na votação, esta presidência vai retirar de ofício esse item”, informou Alcolumbre durante a abertura da sessão plenária.
Fim de proibição histórica de 1946
O projeto representa uma mudança paradigmática na legislação brasileira, pois revoga uma lei de 1946 que proibiu a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. A proposta também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas práticas.
O texto, que tem como relator o senador Irajá (PSD-TO), estabelece regras rigorosas para fiscalização e limita o número de estabelecimentos por estado, seguindo um modelo regulatório similar ao adotado para as apostas esportivas online.
Modalidades contempladas pelo projeto
Jogos de Cassino: Incluindo roleta, blackjack, pôquer e outros jogos tradicionais de mesa e máquinas caça-níquel.
Jogos de Bingo e Videobingo: Tanto na modalidade tradicional quanto eletrônica, com regras específicas para funcionamento.
Jogo do Bicho: A contravenção mais popular do país seria finalmente legalizada e regulamentada.
Apostas em Corridas de Cavalos (Turfe): Modalidade que já existe de forma limitada, mas seria expandida e modernizada.
Oposição organizada celebra adiamento
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos principais opositores ao projeto, comemorou a retirada da pauta e defendeu o encaminhamento do texto para três comissões, o que poderia retardar ainda mais a tramitação.
A oposição argumenta sobre possíveis impactos sociais negativos, como aumento do vício em jogos e lavagem de dinheiro, enquanto os defensores destacam o potencial de arrecadação tributária e geração de empregos, seguindo o modelo bem-sucedido das apostas esportivas online.
Regulamentação segue modelo das bets
O projeto surge em um momento em que o Brasil experimenta o boom das apostas esportivas online, que foram legalizadas e regulamentadas recentemente. O sucesso na arrecadação de impostos e na formalização do setor tem servido como argumento para os defensores da liberação de outras modalidades de jogos.
A proposta estabelece um framework regulatório robusto, com regras claras de fiscalização, limites de estabelecimentos por estado e mecanismos de controle para prevenir problemas sociais e financeiros associados aos jogos de azar.
Apesar do adiamento, o projeto continua tramitando no Senado e deve voltar à pauta nas próximas semanas, quando os senadores terão que decidir se o Brasil seguirá o caminho da liberação controlada dos jogos de azar ou manterá a proibição centenária.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Estado do Rio de Janeiro.
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