A Polícia Federal deflagrou em Maricá (RJ), nesta terça-feira (27), a Operação Salus, desdobramento de um inquérito que apura possíveis desvios de recursos públicos federais destinados à saúde do município localizado na região Oceânica fluminense.
A motivação foram os pagamentos milionários realizados a uma Organização Social de Saúde (OS) contratada pela Prefeitura em fevereiro de 2020.
A Prefeitura de Maricá é governada pelo prefeito Fabiano Horta (PT). A Operação mobiliza cerca de 60 Policiais Federais, que cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói.
As buscas se concentram, além de Maricá, nas cidades de Niterói e Rio de Janeiro. Os alvos são pessoas físicas e jurídicas. Além disso, a Justiça Federal impôs medida cautelar alternativa à prisão consistente na suspensão do exercício das funções públicas de servidores municipais responsáveis pela execução, gestão e fiscalização das verbas públicas destinadas à saúde municipal.
Entenda o caso
De acordo com a PF, a investigação foi iniciada a partir do Relatório de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Maricá, no ano de 2022, que trouxe indícios de crimes na execução de contrato de gestão, vigente de fevereiro/2020 a fevereiro/2024, firmado com a OS investigada.
A auditoria realizada no contrato revelou que, somando-se os aditivos celebrados, o contrato ultrapassa o valor de R$ 600 milhões – aumento de aproximadamente 151% do valor inicialmente celebrado – de cerca de R$ 240 milhões. O prejuízo estimado é de pelo menos R$ 71 milhões.
“Considerando o volume de dinheiro público envolvido, a ausência de transparência durante a execução do contrato de gestão e a comprovada falha dos mecanismos de controle sobre a atividade pública, as medidas buscam otimizar a obtenção de provas e interromper a atuação de possíveis integrantes de organização criminosa, composta por servidores públicos, empresários, operadores financeiros e laranjas”, destaca a PF.
Os investigados poderão responder por organização criminosa, peculato desvio e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de eventuais outros crimes que possam surgir no decorrer da investigação.
PAC para devolução de dinheiro
Não é a primeira vez que a gestão da saúde de Maricá é alvo de atuação de um órgão de controle externo. No ano passado, o Ministério Público Estadual (MPRJ) celebrou um Termo de Acerto de Contas (TAC) com a organização social (OS) Saúde em Movimento, gestora do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara.
No acordo, a OS se comprometeu a devolver mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos municipais para encerrar um inquérito civil público iniciado em 2021 para investigar fraudes no contrato.
O inquérito foi motivado por uma denúncia formalizada pelo deputado estadual Filippe Poubel (PL), sobre irregularidades em licitação da Secretaria de Saúde do município.
O Termo de Ajuste de Contas a devolução do dinheiro em parcelas de pouco mais de R$ 412 mil, com vencimento no décimo dia de cada mês, a contar da data de assinatura do presente do TAC.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da Agência Brasil. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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