A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (MPRJ) do Núcleo Macaé (RJ), expediu Recomendação para que os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE – Águas de Casimiro) deixem de utilizar os carros do Município de Casimiro de Abreu nos fins de semana e para finalidades privadas.
O MPRJ recebeu denúncias de que servidores do SAAE estariam utilizando a frota de forma inadequada, incluindo o próprio presidente da autarquia, Rafael Jose Almeida Ferreira.
De acordo com a Recomendação, expedida no dia 31 de outubro, Rafael Jose deve adotar providências para regularizar a situação, identificando todos os veículos da frota com adesivos e fazendo cessar eventuais desvios de finalidade, preservando o patrimônio público.
O Ministério Público recomenda que o veículo seja utilizado apenas para fins ligados aos interesses do SAAE, solicitando que todos os servidores sejam orientados, por meio de uma circular.
Consta, ainda, do texto, que o formulário de controle deverá conter, no mínimo, o endereço de destino, órgão a ser visitado, horários, servidor solicitante, motorista responsável, passageiro, motivo, e a quilometragem que o carro possui no início da viagem e na chegada ao destino.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE – Águas de Casimiro) tem o prazo máximo de dez dias para informar ao MPRJ se a Recomendação será acatada.
Licitações na mira do TCE-RJ
Na prefeitura de Casimiro de Abreu, outro setor que está na mira dos órgão de controle externo é o de licitações públicas. Este ano, a prefeitura cancelou um certame de R$ 26,5 milhões para terceirização de mão de obra.
O cancelamento se deu após o Tribunal de Contas do do Estado (TCE-RJ), suspender o procedimento, cujo projeto básico previa a terceirização de mão de obra para apoio administrativo e operacional.
A decisão da Corte se baseou em uma representação proposta por uma empresa concorrente na licitação, que apontou uma série de irregularidades.
Uma possibilidade gritante é o calendário de 2024. Em véspera de ano eleitoral, uma licitação milionária para terceirização de mão de obra pode ser uma porta escancarada para a entrada de um exército de cabos eleitorais na máquina pública. Gidalte deve disputar a reeleição.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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