O futuro das condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e aos ataques de 8 de janeiro de 2023 estará em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro. O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento as ações que contestam a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e capaz de alterar o tempo de cumprimento das penas, inclusive a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A análise está prevista para acontecer entre os dias 4 e 15 de dezembro. Durante esse período, os ministros deverão decidir se as mudanças previstas na legislação estão de acordo com a Constituição. A lei permanece suspensa desde maio deste ano, enquanto o Supremo não conclui a avaliação sobre sua validade.
Segundo informações publicadas pelo portal G1, integrantes da Corte avaliam, reservadamente, que pode haver uma maioria favorável à manutenção da norma. Ainda assim, alguns ministros podem defender ajustes em determinados pontos do texto.
O que muda com a Lei da Dosimetria
A legislação altera critérios utilizados para calcular e executar as penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes e na tentativa de golpe de Estado. Entre as principais mudanças estão regras para progressão de regime, redução de condenações e aplicação conjunta de determinados crimes.
Uma das alterações permite que condenados avancem mais rapidamente do regime fechado para modalidades menos restritivas, como o semiaberto e o aberto. Na prática, a mudança reduz o tempo necessário para que determinadas pessoas possam obter a progressão durante o cumprimento da pena.
Outro ponto prevê a possibilidade de diminuir em até dois terços a condenação de participantes que não exerceram funções de liderança nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
A lei também modifica o tratamento dado aos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pela nova regra, quando houver condenação pelos dois delitos no mesmo contexto, o crime de tentativa de golpe, que prevê punição mais elevada, absorve o outro. Dessa maneira, as penas deixam de ser somadas.
Bolsonaro pode ter pena revista
O alcance da legislação também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. Levantamento do Supremo Tribunal Federal divulgado pelo G1 aponta que até 455 pessoas condenadas podem ser beneficiadas pelas mudanças.
Bolsonaro recebeu uma condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Caso o STF confirme a validade da Lei da Dosimetria e permita sua aplicação ao processo, a pena do ex-presidente poderá ser recalculada.
A decisão dos ministros terá impacto direto sobre a execução das condenações relacionadas aos acontecimentos de janeiro de 2023. Além disso, definirá se os novos critérios de cálculo e progressão poderão ser utilizados nos casos já julgados ou em fase de cumprimento de pena.
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