A proposta de orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro para 2027 prevê uma redistribuição significativa dos recursos municipais, com redução de investimentos em áreas como Habitação e Meio Ambiente e ampliação da verba destinada à Segurança Urbana. O projeto encaminhado à Câmara de Vereadores estima receitas e despesas de R$ 55 bilhões para o próximo ano.
Os números ainda estão em discussão e podem ser modificados pelos parlamentares durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O levantamento das previsões foi realizado pelo gabinete do vereador Fernando Armelau (PL) e aponta mudanças importantes nas prioridades financeiras da administração municipal.
Habitação terá corte de aproximadamente 50,7%
A Secretaria Municipal de Habitação aparece entre as áreas com maior redução de recursos na proposta. O orçamento previsto para a pasta deverá cair de R$ 383 milhões, neste ano, para R$ 189 milhões em 2027.
A diferença representa um corte de aproximadamente R$ 194 milhões, equivalente a uma redução de 50,7% na verba disponível.
A diminuição ocorre em um cenário de grande demanda por moradias na capital fluminense. Dados da Fundação João Pinheiro, utilizados pela própria Prefeitura na elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, apontam um déficit habitacional de aproximadamente 200 mil moradias no município.
Quando também são incluídos os imóveis considerados inadequados para habitação, o número chega a cerca de 700 mil. Os dados evidenciam a dimensão dos desafios enfrentados pela cidade para ampliar o acesso a moradias em condições adequadas.
Meio Ambiente também terá redução de recursos
Outra área que deverá perder recursos é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A proposta prevê uma redução de 7,6% em comparação com o orçamento aprovado para este ano.
Durante os debates na Câmara, o vereador William Siri (PSOL) demonstrou preocupação com a necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura e preparar o município para os impactos das mudanças climáticas.
O parlamentar defendeu que a cidade adote medidas para enfrentar eventos climáticos extremos e adaptar sua estrutura urbana às novas condições ambientais.
“A cidade do Rio de Janeiro precisa de uma transformação na sua infraestrutura, compreendendo que não só é o El Niño, mas nós estamos vivendo uma mudança climática e as cidades precisam estar resilientes e adaptadas para isso”, afirmou.
Segurança Urbana terá R$ 1,15 bilhão
Na direção oposta às reduções previstas para Habitação e Meio Ambiente, a recém-criada Secretaria Especial de Segurança Urbana deverá contar com R$ 1,15 bilhão em 2027. O valor representa o sexto maior orçamento entre as secretarias municipais.
A previsão está relacionada à expansão da Força Municipal, estrutura criada pela prefeitura para ampliar a presença de agentes nas ruas e reforçar as ações de segurança urbana.
O planejamento apresentado pelo secretário municipal de Segurança Urbana, Brenno Carnevale, prevê a formação de 600 novos agentes. Com a incorporação dos profissionais, a expectativa é superar 1,5 mil integrantes da Força Municipal em atividade no próximo ano.
Segundo Carnevale, os 600 candidatos já passaram por etapas do processo seletivo, como teste de aptidão física, avaliação psicotécnica e investigação social.
A meta da administração municipal é chegar a 4,2 mil agentes até o fim de 2028. O secretário afirmou que 920 profissionais já foram formados e estão preparados para atuar.
“Nosso planejamento se mantém para 4,2 mil agentes da Força Municipal até o final de 2028. Nós temos já formados 920 agentes bem-preparados, bem formados, bem equipados. Nós já temos 600 agentes pré-aprovados, ou seja, que já passaram pelo teste de aptidão física, já passaram pelo teste psicotécnico, pela investigação social, então estão prontos”, declarou.
Educação e Transportes terão aumento de verba
A proposta também prevê crescimento nos recursos destinados a outras áreas da administração municipal.
A Secretaria Municipal de Educação deverá receber quase 11% a mais em comparação com o orçamento deste ano. Já a área de Transportes tem previsão de aumento de 26% na verba.
Saúde, Conservação, Serviços e Infraestrutura também estão entre os setores que concentram os maiores volumes de recursos previstos para 2027.
Câmara ainda pode alterar o orçamento
O projeto da Lei Orçamentária Anual continua em análise pelos vereadores. Durante a tramitação, os 51 parlamentares poderão apresentar emendas para modificar a distribuição das verbas entre as secretarias e demais áreas da administração municipal.
O vice-presidente da Comissão de Orçamento, vereador Wellington Dias (PDT), ressaltou a importância das audiências públicas para esclarecer dúvidas e permitir que os representantes da Câmara obtenham informações diretamente dos responsáveis pelas pastas.
As propostas de alteração serão analisadas antes de o texto seguir para votação em plenário.
Até a aprovação definitiva, os valores destinados a cada secretaria permanecem sujeitos a mudanças. Depois de concluída a tramitação, a LOA estabelecerá a previsão de arrecadação e os limites de gastos da Prefeitura do Rio ao longo de 2027, além de definir as prioridades financeiras do município.
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