Quase um mês depois de a Justiça Eleitoral mudar o desfecho da eleição para o governo do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) voltou publicamente ao centro da disputa. Nesta terça-feira (3), o ex-prefeito publicou um vídeo nas redes sociais para defender a realização de um segundo turno e convocar seus apoiadores a retomar a mobilização em torno do caso que agora está no Supremo Tribunal Federal.
Paes afirmou que evitou falar sobre o assunto durante as últimas semanas para não misturar a discussão estadual ao segundo turno da eleição presidencial, realizado em 25 de outubro. Com a disputa nacional encerrada, ele voltou a questionar o resultado proclamado no Rio e sustentou que os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) deveriam permanecer no cálculo usado para definir se algum candidato alcançou maioria absoluta. A posição reproduz a tese apresentada pelo PSD ao STF.
A discussão nasceu de uma situação incomum. Na noite de 4 de outubro, com 100% das urnas apuradas, Douglas Ruas (PL) aparecia com 49,27% dos votos válidos, enquanto Paes tinha 42,76%. Naquele momento, o próprio Tribunal Superior Eleitoral anunciou que os dois disputariam o segundo turno. Garotinho, que concorreu com o registro indeferido e ainda aguardava julgamento de recurso, havia recebido 274.411 votos, equivalentes a 3,17%.
Quatro dias depois, porém, o cenário mudou. O TSE confirmou o indeferimento do registro de Garotinho por ausência das condições de elegibilidade relacionadas ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária. Por cinco votos a dois, a Corte também decidiu anular definitivamente os votos atribuídos ao ex-governador e excluí-los da base de cálculo da votação válida.
Retotalização mudou o resultado
Com a retirada desses votos, o TRE-RJ refez os cálculos. Ruas manteve os mesmos 4.271.199 votos recebidos nas urnas, mas seu percentual subiu de 49,27% para 50,88% dos votos considerados válidos. Paes passou de 42,76% para 44,16%. Dessa forma, Ruas ultrapassou a maioria absoluta necessária para a eleição em primeiro turno.
Em 15 de outubro, o plenário do TRE-RJ homologou por unanimidade a nova totalização e proclamou Douglas Ruas governador eleito. A Corte informou ainda que partidos, federações e coligações tiveram prazo para examinar o relatório da retotalização e não apresentaram reclamações à Comissão Apuradora naquele procedimento.
Paes contesta justamente o efeito que a anulação dos votos de Garotinho produziu sobre essa conta. No vídeo divulgado nesta terça, ele argumentou que aqueles eleitores efetivamente compareceram às urnas e fizeram uma escolha em 4 de outubro. Na visão defendida pelo ex-prefeito, a posterior invalidação da candidatura não deveria eliminar esses votos para fins de definição da maioria absoluta.
Essa interpretação, no entanto, não é a que prevaleceu no TSE. A maioria da Corte decidiu que, uma vez encerrada a condição sub judice da candidatura e mantido o indeferimento do registro, os votos atribuídos a Garotinho deveriam ser considerados nulos e retirados da base de cálculo. Dois ministros divergiram e defenderam a manutenção desses votos.
Disputa chegou ao Supremo
Depois da decisão eleitoral, o PSD levou a controvérsia ao STF. O partido protocolou em 14 de outubro a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1362, relatada pelo ministro Cristiano Zanin. Na ação, sustenta que a exclusão dos votos de Garotinho para calcular a maioria absoluta viola princípios como soberania popular, segurança jurídica e direito ao voto.
O partido pede que esses votos continuem integrando a base usada para decidir se houve ou não maioria absoluta. Caso essa interpretação prevaleça, o percentual de Ruas voltaria a ficar abaixo dos 50%, fundamento usado pelo PSD para defender a necessidade de nova votação.
Antes dessa ação, Zanin já havia rejeitado outro pedido apresentado pela coligação de Paes contra a decisão do TSE. Naquela ocasião, o ministro não analisou o mérito da discussão: negou a medida por uma questão processual, porque ainda havia possibilidade de recurso dentro da própria Justiça Eleitoral.
Agora, a ADPF coloca a controvérsia diretamente no Supremo, mas o status oficial da eleição não mudou. Douglas Ruas permanece proclamado governador eleito pelo TRE-RJ, com posse prevista para janeiro de 2027, enquanto o processo apresentado pelo PSD tramita no STF.
Mobilização sai dos tribunais e volta às redes
A manifestação de Paes também amplia um movimento que já vinha ocorrendo fora dos tribunais. Nos últimos dias, aliados e apoiadores passaram a organizar campanhas nas redes sociais, um canal de WhatsApp e um abaixo-assinado em defesa da realização de uma nova votação.
Ao aderir pessoalmente à mobilização, Paes voltou a dar protagonismo político a uma discussão que, desde a decisão do TSE, estava concentrada principalmente no campo jurídico. No vídeo, ele afirmou que respeitará qualquer decisão tomada pelo Supremo, mas defendeu que a interpretação apresentada por seu partido seja analisada.
A partir daqui, portanto, a eleição fluminense passa a conviver com duas realidades. No plano oficial, a Justiça Eleitoral concluiu a retotalização e proclamou Douglas Ruas eleito no primeiro turno. No plano judicial, o PSD ainda tenta convencer o STF de que os 274.411 votos anulados não deveriam ter sido retirados do cálculo da maioria absoluta.
Até que o Supremo se manifeste sobre essa tese, a mobilização política pode aumentar, mas não altera por si só o resultado proclamado. A decisão capaz de mudar novamente o rumo da eleição terá de sair dos autos, não das redes sociais.
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