A disputa pelo governo do Rio de Janeiro voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Partido Social Democrático (PSD), ligado à candidatura de Eduardo Paes, apresentar uma nova ação para tentar garantir a realização de um segundo turno. O caso ficará sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, escolhido por sorteio nesta sexta-feira (16).
A legenda questiona uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização da votação para governador do estado.
Com a retirada dos votos de Garotinho da contagem, Douglas Ruas (PL) passou a registrar 50,88% dos votos válidos, percentual que permitiu sua declaração como eleito ainda no primeiro turno. Antes da mudança, o candidato contabilizava 49,27%.
PSD questiona resultado após retotalização
Na ação apresentada ao STF, o PSD argumenta que a necessidade de um segundo turno deve considerar a escolha expressa pelos eleitores nas urnas, e não ser definida por alterações posteriores decorrentes de decisões judiciais envolvendo candidaturas.
O partido também questiona as consequências de permitir que um candidato participe da eleição enquanto enfrenta problemas relacionados ao registro de candidatura e, posteriormente, tenha seus votos anulados, provocando mudanças no resultado.
Na avaliação defendida pela legenda, essa situação permitiria que uma candidatura permanecesse na disputa mesmo diante da possibilidade de ter o registro definitivamente rejeitado, deixando os efeitos da anulação para depois da votação.
Zanin já havia negado pedido anterior
O ministro Cristiano Zanin já havia analisado uma solicitação relacionada à disputa pelo governo fluminense. Na semana anterior, ele negou um pedido da campanha de Eduardo Paes que buscava suspender a decisão do TSE e determinar a realização de um segundo turno.
Com a nova ação, o STF deverá examinar os argumentos apresentados pelo PSD sobre a interpretação das regras eleitorais e os efeitos da anulação dos votos de Anthony Garotinho na definição do resultado.
A controvérsia envolve os critérios legais para determinar quando uma eleição para governador exige segundo turno e como decisões judiciais posteriores sobre candidaturas podem alterar a contagem dos votos válidos.
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