As investigações relacionadas ao Banco Master abriram uma nova frente de apuração envolvendo o pagamento de precatórios. Nesta terça-feira (29), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que sejam identificados títulos que possam ter sido pagos de forma irregular nos últimos anos.
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, e está relacionado a informações surgidas durante as investigações sobre operações envolvendo o banco.
Entre os pontos analisados estão precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro. Parte desses créditos foi adquirida pelo Banco Master, e as suspeitas levantadas agora envolvem a forma como determinados títulos foram expedidos e negociados.
Dino defende investigação mais ampla
Na manifestação, Dino retomou uma discussão que já havia chegado ao Supremo em março, quando a Advocacia-Geral da União pediu o cancelamento de precatórios avaliados em bilhões de reais e expedidos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Para o ministro, a análise não deve ficar restrita aos títulos que ainda estão sob disputa judicial.
A proposta é identificar também precatórios que já tenham sido pagos e reconstruir o caminho percorrido pelos créditos, incluindo os beneficiários originais, fundos envolvidos, compradores e posteriores transferências.
O objetivo é verificar se houve pagamentos indevidos e, caso irregularidades sejam confirmadas, avaliar quais medidas podem ser adotadas para recuperar recursos públicos.
Contrato de R$ 427 milhões entrou no foco do caso
A discussão ganhou ainda mais repercussão após a identificação de um contrato envolvendo o Banco Master e um escritório de advocacia do qual faz parte Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1.
O documento previa honorários que poderiam chegar a R$ 427 milhões caso fossem obtidos resultados favoráveis em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro.
O pagamento estava vinculado ao êxito das causas e correspondia a um percentual sobre os valores eventualmente recebidos.
O escritório confirmou a existência do contrato, mas declarou que não recebeu honorários de êxito ou valores de pró-labore relacionados às ações.
Mensagens também são analisadas
Conversas obtidas no curso das investigações também passaram a ser examinadas pelas autoridades.
Entre elas aparecem referências a Newton Ramos, Camilla Ramos e à expressão “Turma do KN”, utilizada nas mensagens e associada ao ministro Kassio Nunes Marques.
Nunes Marques afirmou não ter mantido troca de mensagens com Daniel Vorcaro e negou ter autorizado terceiros a agir ou falar em seu nome.
As referências presentes nas conversas, por si só, não comprovam participação em irregularidades, e os fatos seguem sob apuração.
CNJ reforça controle sobre precatórios
O caso também chegou ao Conselho Nacional de Justiça.
Edson Fachin, que preside o STF e o CNJ, determinou medidas para reforçar a fiscalização sobre a emissão e o pagamento de precatórios nos tribunais brasileiros.
A intenção é ampliar a transparência dos procedimentos e reduzir riscos de expedição ou pagamento de títulos antes do cumprimento de todas as exigências judiciais.
Apuração pode alcançar pagamentos já concluídos
Com o novo pedido de Dino, a investigação deixa de olhar apenas para precatórios ainda pendentes ou questionados judicialmente e passa a considerar também valores que já tenham saído dos cofres públicos.
A apuração deverá buscar elementos para esclarecer quem recebeu os recursos, como os créditos foram adquiridos e transferidos e se existiu alguma atuação coordenada para obter pagamentos considerados indevidos.
Caso sejam comprovadas irregularidades, poderão ser discutidas medidas judiciais destinadas à responsabilização dos envolvidos e à recuperação dos valores pagos.
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