A fiscalização sobre a formação dos preços dos combustíveis já levou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a aplicar mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras. Em alguns dos processos analisados pela agência, foram identificadas variações superiores a 1.350% nas margens brutas das empresas.
As penalidades foram aplicadas em decisões administrativas de primeira instância e ainda podem ser contestadas pelas empresas. Segundo a ANP, os valores são resultado de autos de infração lavrados durante ações de fiscalização.
Os processos estão relacionados ao período em que vigoraram as Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas em março e abril de 2026. As medidas deram à agência atribuições específicas para fiscalizar possíveis elevações abusivas nos preços dos combustíveis.
ANP considera margens na fiscalização
A análise da agência leva em conta as margens de comercialização, além de outros dados da cadeia de distribuição. O objetivo é identificar situações que possam indicar aumento injustificado dos preços.
Em junho, a ANP aprovou regras específicas para avaliar possíveis elevações abusivas. A metodologia utiliza a margem bruta como um dos parâmetros e considera fatores como os custos registrados ao longo da cadeia. As empresas têm direito à defesa e ao recurso durante o processo administrativo.
A agência também continua acompanhando o mercado de combustíveis e realizando fiscalizações em diferentes estados. Parte dos indícios identificados atualmente é encaminhada aos órgãos de defesa do consumidor quando não cabe mais à ANP aplicar autos de infração por aumento abusivo de preços.
Senacon abre 70 processos contra postos
Paralelamente ao trabalho da ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos suspeitos de aumentos abusivos.
A medida foi tomada depois que a ANP encaminhou à secretaria informações relacionadas a cerca de 330 denúncias recebidas sobre possíveis irregularidades. Os estabelecimentos envolvidos terão 15 dias para apresentar defesa.
Os processos abrangem postos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Segundo a Senacon, os dados encaminhados pela ANP apontaram aumentos de margem superiores a 70% em estabelecimentos desses estados.
A análise não considera apenas o preço final mostrado na bomba. Também são avaliados custos de aquisição, documentos fiscais, margens praticadas e as circunstâncias específicas de cada estabelecimento.
Fiscalização continua em diferentes pontos da cadeia
A atuação dos órgãos públicos envolve distribuidoras, postos de combustíveis e empresas que comercializam gás liquefeito de petróleo (GLP).
A ANP mantém o acompanhamento dos preços de distribuição e revenda e disponibiliza dados sobre a formação dos valores ao longo da cadeia. O mercado brasileiro opera em regime de liberdade de preços, sem tabelamento ou fixação de valores máximos e mínimos.
Por isso, a identificação de uma margem elevada não representa, isoladamente, uma conclusão definitiva de irregularidade. A comprovação depende da análise de cada processo e do cumprimento das etapas de defesa e julgamento administrativo.
Consumidor pode fazer denúncia
Quem identificar uma possível irregularidade pode procurar o Procon de sua cidade ou estado ou comunicar o caso diretamente à ANP.
A agência recebe denúncias pelo telefone 0800 970 0267 e por seus canais oficiais. Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do posto, o combustível envolvido, o preço cobrado e a data da ocorrência.
Fotos da bomba ou do painel de preços, notas fiscais e outros documentos também podem ser enviados para ajudar os órgãos responsáveis na análise do caso.
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