O sistema penitenciário do Rio de Janeiro deverá ganhar 5.180 novas vagas nos próximos três anos. A expansão faz parte de um acordo firmado entre órgãos das áreas de Justiça e segurança pública, que estabelece medidas para ampliar a capacidade das unidades prisionais e reduzir o déficit existente no estado.
O cronograma prevê a abertura de 2.180 vagas em 2026, principalmente com a instalação de novos módulos em unidades que já estão em funcionamento. Para 2027, estão previstas outras 1.500 vagas, enquanto mais 1.500 deverão ser criadas em 2028.
O pacto terá duração de 11 anos e também estabelece medidas de planejamento e acompanhamento do sistema penitenciário até 2036.
Estado e União vão destinar recursos
A execução das medidas contará com dinheiro de diferentes fontes. O acordo prevê R$ 33 milhões provenientes do Fundo do Tribunal de Justiça e outros R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O governo estadual também deverá participar do financiamento. A previsão é de um aporte de R$ 70 milhões no primeiro ano, seguido de outros R$ 260 milhões distribuídos entre 2027 e 2028.
Além da construção e instalação das novas estruturas, o acordo determina a realização de estudos até dezembro de 2027. Para o período posterior, deverá ser elaborado um planejamento específico para orientar as ações entre 2029 e 2036.
O documento também prevê mecanismos de monitoramento, acompanhamento e transparência para verificar a execução das medidas e a aplicação dos recursos.
Superlotação é um dos principais desafios
A ampliação das vagas ocorre em meio ao cenário de superlotação das unidades prisionais fluminenses. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais apontam que aproximadamente 46,3 mil pessoas estão presas em unidades físicas no estado.
O número pode ser diferente quando entram na conta pessoas que cumprem prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico.
Para o promotor de Justiça Murilo Bustamante, o funcionamento do sistema penitenciário está diretamente ligado às políticas de segurança pública.
“Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário”, afirmou. Segundo ele, a superlotação contribui para a deterioração das condições nas unidades, favorece a atuação de facções e dificulta o cumprimento das medidas previstas na legislação.
Plano prevê ações até 2036
O acordo não se limita às vagas previstas para os próximos três anos. A partir de 2029, o governo deverá seguir um planejamento de longo prazo para definir novas ações e acompanhar a evolução da capacidade do sistema.
O governador em exercício, Ricardo Couto, afirmou que a ampliação da estrutura atende à obrigação do Estado de garantir estabelecimentos adequados para o cumprimento das penas.
“Todos os polos da sociedade, depois de um debate pleno, participaram para chegarmos a esse plano”, declarou.
Com vigência de 11 anos, o pacto estabelece acompanhamento contínuo das medidas e busca organizar investimentos e ações para o sistema penitenciário fluminense ao longo da próxima década.
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