A tentativa de impedir a entrada de organizações criminosas na política fluminense levou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a indeferir 15 registros de candidatura para as eleições de 2026.
As decisões envolvem suspeitas de vínculos com grupos armados e estruturas criminosas que, segundo a Corte, buscam influência dentro do poder público.
Do total, oito registros são de candidatos a deputado estadual, seis a deputado federal e um corresponde à primeira suplência de uma candidatura ao Senado.
As decisões ainda não são definitivas. Todos os candidatos atingidos podem apresentar recursos ao Tribunal Superior Eleitoral.
Seis registros foram negados na segunda-feira
Na sessão realizada nesta segunda-feira (14), o TRE-RJ indeferiu seis candidaturas relacionadas às duas linhas de entendimento adotadas pela Corte.
Três casos foram enquadrados na vedação constitucional ao uso direto ou indireto de organizações paramilitares no processo político. Os outros três foram analisados a partir da tese denominada “milícia de gravata”.
Entre os registros negados com base em suspeitas de ligação com organizações criminosas estão os de Cristiane Brasil Francisco, candidata a deputada federal pelo DC, Vagner Mateus dos Santos, o Vaguinho Neguinho, e Paulo César Melo de Sá, ambos candidatos à Assembleia Legislativa.
“Milícia de gravata” amplia alcance dos julgamentos
A chamada “milícia de gravata” é uma interpretação aplicada pelo TRE-RJ a organizações criminosas que atuariam principalmente por meio de corrupção, fraudes, desvios de recursos públicos, direcionamento de licitações e outras práticas contra a administração pública.
Na sessão de segunda-feira, foram enquadrados nessa tese Clébio Lopes Pereira, conhecido como Clébio Lopes Jacaré, Filipe de Almeida e Pastor Everaldo, candidato a primeiro suplente de senador.
Outros nomes já haviam sido barrados
Antes dos julgamentos desta segunda-feira, o tribunal já havia negado registros de outros candidatos apontados nos processos como ligados a organizações criminosas.
Entre eles estão Vandro Família, Val Ceasa, Renato Machado, Diego Alba, Mariana de Souza, João Drumond e Cristiano Santos Hermógenes.
Também tiveram os registros indeferidos Paulo Lomenha e Luiz Marcos de Oliveira Muiler, ambos enquadrados pelo tribunal no conceito de “milícia de gravata”.
TRE-RJ promete rigor contra infiltração criminosa
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que a Justiça Eleitoral pretende manter uma atuação rigorosa diante de tentativas de grupos criminosos ampliarem influência por meio das eleições.
Segundo o magistrado, a Corte considera necessário impedir que organizações ligadas ao tráfico de drogas e às milícias ocupem estruturas do Estado por meio do processo eleitoral.
Dos 15 registros indeferidos até agora, dez foram barrados com fundamento na interpretação do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda a utilização de organizações paramilitares no processo político.
Outros cinco casos foram enquadrados pelo TRE-RJ na tese da chamada “milícia de gravata”.
Decisões ainda podem mudar
Apesar dos indeferimentos, os candidatos ainda podem recorrer.
Caso os recursos sejam apresentados, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar as decisões tomadas pelo tribunal fluminense e definir, em última instância, se os registros poderão ou não ser mantidos para a disputa.
Por isso, a lista de candidaturas aptas no Rio de Janeiro ainda poderá sofrer alterações antes da conclusão definitiva dos processos.
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