O governo federal anunciou nesta segunda-feira (31) duas novas medidas para reforçar a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres no país. As iniciativas foram apresentadas durante o encerramento da programação do Agosto Lilás e envolvem os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres.
As medidas foram formalizadas por meio de portarias assinadas durante a cerimônia. Entre as ações previstas estão a capacitação de profissionais que atuam diretamente no atendimento à população e a criação de um protocolo nacional voltado a mulheres vítimas de violência sexual.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o enfrentamento da violência contra as mulheres depende da atuação conjunta de diferentes áreas do poder público.
Uma das ações prevê a formação de 7 mil profissionais em todas as capitais brasileiras e em 79 municípios do interior. O treinamento será direcionado a integrantes das polícias Civil e Militar, polícias penais, corpos de bombeiros, guardas municipais e órgãos oficiais de perícia.
A proposta é preparar esses profissionais para oferecer um atendimento mais qualificado e humanizado. Para o governo, eles ocupam uma posição importante na rede de proteção porque frequentemente são os primeiros agentes públicos procurados por mulheres que enfrentam situações de violência.
Estados terão planos de enfrentamento
Outra portaria estabelece os critérios para análise e aprovação dos planos estaduais e do plano distrital de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A medida pretende melhorar o planejamento das políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e meninas e facilitar o acompanhamento das ações realizadas pelos governos locais.
Também está entre os objetivos tornar mais eficiente e transparente a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados a iniciativas de combate à violência contra as mulheres.
Protocolo nacional para casos de violência sexual
A segunda portaria cria um grupo de trabalho interministerial que ficará responsável pela elaboração de um protocolo nacional para o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual.
O grupo contará com representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres e da Saúde. Também participarão integrantes de conselhos ligados às polícias e da ONU Mulheres.
A ideia é estabelecer orientações comuns para os diferentes serviços envolvidos no atendimento. Com isso, o governo pretende reduzir diferenças nos procedimentos, melhorar o acolhimento e fortalecer a integração entre as instituições que fazem parte da rede de proteção.
Governo cita queda nos feminicídios
Durante a cerimônia, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, mencionou o registro de 731 feminicídios no país neste ano e afirmou que o número representa uma redução de aproximadamente 15% em relação ao trimestre anterior.
Segundo a ministra, as novas medidas fazem parte de uma estratégia para ampliar a prevenção, melhorar o atendimento às vítimas e fortalecer as ações de responsabilização dos agressores.
Márcia também ressaltou que o combate à violência contra as mulheres não depende apenas do governo federal. Para ela, a atuação conjunta entre União, estados, municípios e sociedade é necessária para enfrentar o problema de forma permanente.
O evento marcou ainda o lançamento de uma revista dedicada aos 20 anos da Lei Maria da Penha, legislação que criou mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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