O governo federal deverá ter menos espaço para aumentar os gastos com servidores públicos em 2027. A proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) prevê que as despesas com pessoal poderão crescer, no máximo, 0,6% acima da inflação.
A limitação está prevista no arcabouço fiscal e é aplicada quando o governo registra déficit primário. Como houve resultado negativo em 2025 e a previsão para 2026 também aponta para um déficit, a regra deverá ser acionada no próximo ano.
O mecanismo continuará valendo até que as contas públicas voltem a registrar superávit primário.
Regra também inclui aposentados e pensionistas
Enquanto o país permanecer em situação de déficit primário, as despesas com pessoal poderão crescer até 0,6% ao ano acima da inflação, dentro do período previsto pela legislação.
O limite considera os gastos com servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Despesas decorrentes de decisões judiciais, como o pagamento de precatórios, não entram nesse cálculo.
Na prática, a regra reduz a margem do governo para conceder reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal em 2027. Caso sejam necessários novos aumentos acima da inflação, será preciso considerar o espaço disponível dentro do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Como funciona o gatilho fiscal
O déficit primário ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada, sem levar em conta as despesas com juros da dívida pública. Quando as receitas superam as despesas, o resultado é chamado de superávit primário.
O mecanismo faz parte do arcabouço fiscal aprovado em 2023, que criou regras para controlar o crescimento das despesas públicas.
Pela legislação, os gastos podem crescer em uma proporção equivalente a até 70% do aumento das receitas, respeitando o limite de expansão de 2,5% acima da inflação.
Mudanças aprovadas pelo Congresso no fim de 2024 também estabeleceram restrições adicionais para períodos de déficit, incluindo limites relacionados a benefícios tributários e ao crescimento das despesas com pessoal.
Governo já negociou reajustes com servidores
A limitação para 2027 ocorre depois de uma série de acordos salariais firmados pelo governo federal com categorias do funcionalismo em 2024.
As negociações definiram reajustes para 2025 e 2026 e também promoveram mudanças nas estruturas de algumas carreiras. Segundo o governo, os acordos alcançaram 98,2% dos servidores do Executivo federal.
Na época, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que os acordos permitiriam recompor perdas inflacionárias ao longo do mandato e garantir ganhos reais para diferentes categorias.
Com a aplicação do gatilho fiscal, porém, a possibilidade de conceder novos reajustes acima da inflação em 2027 ficará mais restrita.
A limitação deverá permanecer enquanto o governo continuar registrando déficit primário, tornando o equilíbrio das contas públicas um fator importante para definir o espaço disponível para novas negociações salariais no serviço público federal.
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