O uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 voltou a ser discutido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros se reuniram de forma reservada na noite desta terça-feira (18) para tratar dos possíveis impactos de conteúdos produzidos ou modificados por ferramentas de IA durante a campanha.
Segundo o tribunal, o encontro teve como objetivo permitir a troca de avaliações entre os ministros sobre os desafios que a tecnologia pode trazer para o processo eleitoral. A Corte classificou a reunião como produtiva e informou que situações específicas deverão ser analisadas posteriormente pelo plenário.
Ainda não há uma data definida para os julgamentos. Em comunicado, o TSE afirmou que as questões concretas serão analisadas oportunamente.
Vídeo gerado por IA coloca tema em evidência
A discussão ganhou maior repercussão após o Partido Liberal (PL) apresentar, durante uma convenção partidária realizada recentemente, um vídeo produzido com inteligência artificial que utilizava uma representação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O episódio levantou questionamentos sobre os limites da utilização de imagens e conteúdos produzidos artificialmente em eventos e peças de natureza política.
A partir do caso, o uso da tecnologia passou a receber atenção adicional da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar eventuais situações concretas conforme elas forem submetidas à Corte.
Tribunal já possui regras para conteúdos gerados por IA
O TSE aprovou, em março, regras específicas para a utilização de inteligência artificial nas eleições. Uma das principais exigências determina que materiais eleitorais produzidos ou modificados por esse tipo de tecnologia sejam identificados de forma clara e imediata.
A regra busca garantir que o eleitor tenha conhecimento, desde o primeiro contato com a publicação, de que o conteúdo foi criado ou alterado artificialmente.
A medida foi estabelecida com o objetivo de ampliar a transparência e dificultar que materiais manipulados sejam apresentados como registros autênticos.
Período próximo à votação tem restrições adicionais
As normas eleitorais também estabelecem limitações para a divulgação de conteúdos eleitorais manipulados por inteligência artificial durante o período mais próximo da votação.
Entre as regras está a proibição de publicar, republicar ou impulsionar de forma paga conteúdos eleitorais modificados por IA nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas posteriores. A restrição vale mesmo para materiais que tenham recebido a identificação exigida pelas normas.
A medida procura limitar a circulação de conteúdos manipulados em um momento no qual há menos tempo para verificar informações e responder a possíveis falsificações.
Regras também tratam da responsabilidade pelo conteúdo
Outro ponto previsto nas normas do TSE envolve o chamado ônus da prova em determinadas situações relacionadas à divulgação de conteúdos falsos ou manipulados.
Nesses casos, quem produziu ou divulgou determinado material pode ter a responsabilidade de demonstrar que não houve fraude, conforme as circunstâncias previstas pela regulamentação eleitoral.
As medidas integram o conjunto de regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para lidar com o uso de inteligência artificial e reduzir riscos associados à disseminação de conteúdos manipulados durante as eleições.
Após a reunião desta terça-feira, os ministros deverão levar ao plenário as questões concretas que chegarem ao tribunal. Enquanto isso, permanecem em vigor as regras já estabelecidas para orientar o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral de 2026.
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