O governo do Rio de Janeiro determinou uma atualização extraordinária dos registros de armas de uso restrito vinculadas às forças de segurança do estado. A medida estabelece que fuzis, carabinas e submetralhadoras cedidos a instituições ou mantidos sob responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas deverão passar por um novo processo obrigatório de recadastramento.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (27) e busca ampliar o controle sobre armamentos provenientes das polícias Militar e Civil. A iniciativa também pretende melhorar o rastreamento dos equipamentos e identificar com maior precisão quem é responsável por cada arma.
Com a atualização dos registros, órgãos de fiscalização e controle, entre eles o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, poderão solicitar às corporações informações detalhadas sobre os armamentos. Os dados deverão incluir a identificação do responsável pela arma e da autoridade que autorizou sua cessão ou acautelamento.
Prazo para recadastramento
As forças de segurança terão 30 dias para apresentar ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, um relatório sobre o levantamento realizado.
O documento deverá indicar quantas armas foram recadastradas e recolhidas durante o procedimento, além de apontar eventuais irregularidades encontradas pelas equipes responsáveis pela conferência.
As corporações também precisarão informar quais medidas foram adotadas diante das inconsistências identificadas nos registros ou na situação dos armamentos.
Além do levantamento emergencial, a determinação prevê a apresentação de uma proposta para criar recadastramentos periódicos. A intenção é manter os registros atualizados e permitir um acompanhamento contínuo sobre a localização das armas e as pessoas ou instituições responsáveis por elas.
Medida ocorre após apreensão de fuzil
A determinação ocorre semanas depois de uma operação da Polícia Federal que terminou com a prisão em flagrante do ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (União Brasil).
O político foi preso no dia 7 deste mês durante uma investigação relacionada a um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis no estado.
Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, agentes federais localizaram um fuzil calibre 5,56 no veículo em que Canella estava. A apreensão ocorreu no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
O episódio colocou novamente em evidência a necessidade de mecanismos capazes de acompanhar a circulação e a responsabilidade sobre armamentos de alto poder de fogo.
Com o recadastramento, o governo estadual pretende atualizar as informações relacionadas às armas de uso restrito vinculadas às forças de segurança. O levantamento deverá facilitar a identificação de responsáveis, autoridades que autorizaram cessões e possíveis irregularidades nos registros.
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