O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, por unanimidade, o envio de um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que tropas federais reforcem a segurança durante as eleições deste ano no estado.
A medida busca garantir a normalidade do processo eleitoral diante da atuação de organizações criminosas em diversas regiões fluminenses.
Segundo o TRE-RJ, a presença de grupos armados em áreas sob domínio do crime organizado representa um desafio para assegurar que os eleitores possam exercer o direito ao voto de forma livre e segura. A solicitação conta com o apoio do governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, condição prevista na legislação para a mobilização das forças federais.
Ao defender o pedido, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que milhares de eleitores vivem em comunidades, principalmente na Região Metropolitana, onde há influência direta de facções criminosas. Para o magistrado, essa realidade pode comprometer a liberdade de escolha do eleitor e afetar a transparência do processo eleitoral.
Claudio de Mello Tavares destacou ainda que o controle territorial exercido por organizações criminosas é um problema recorrente no estado e lembrou que o Rio de Janeiro recebe apoio das forças federais durante as eleições desde 2012.
Na avaliação do presidente do tribunal, o ambiente de intimidação criado pela presença desses grupos pode interferir na manifestação da vontade popular, tornando necessária a adoção de medidas adicionais para garantir a segurança de eleitores, mesários e demais envolvidos na realização do pleito.
A Resolução nº 21.843/2004 do Tribunal Superior Eleitoral estabelece que o envio de tropas federais depende da manifestação formal do governador do estado, reconhecendo que o efetivo das forças de segurança locais é insuficiente para assegurar a tranquilidade durante as eleições.
Antes da votação no plenário do TRE-RJ, Claudio de Mello Tavares reuniu-se com o governador interino Ricardo Couto para discutir o planejamento das ações de segurança para o pleito, marcado para o dia 4 de outubro, com eventual segundo turno previsto para 25 de outubro.
Com a aprovação do pedido pelo tribunal regional, a solicitação será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral. Caso o TSE autorize a medida, caberá ao Ministério da Defesa disponibilizar as tropas federais, que atuarão em conjunto com a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança na definição da operação durante o período eleitoral.
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