A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (2) a decisão que obrigava o SBT a veicular um direito de resposta solicitado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no programa do apresentador Ratinho. A medida havia sido concedida por meio de liminar em junho e agora tem seus efeitos interrompidos temporariamente.
A decisão anterior determinava que a emissora exibisse um vídeo de resposta com duração e destaque equivalentes às declarações que motivaram a ação judicial. Com a nova determinação, essa obrigação fica suspensa até nova análise do caso.
O processo teve início em março, após comentários feitos por Ratinho durante seu programa, quando o apresentador criticou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele afirmou que a parlamentar “não é mulher, é trans” e fez outras declarações relacionadas à identidade de gênero.
A decisão de primeira instância havia reconhecido o direito de resposta como forma de reparação proporcional às falas exibidas na atração televisiva. No entanto, a suspensão da liminar altera o andamento da medida, que deixa de ser obrigatória por enquanto.
Até o momento, nem o SBT nem o apresentador se pronunciaram sobre a nova decisão. A equipe de Erika Hilton informou que a deputada confia na manutenção da sentença favorável em instâncias superiores, sustentando que a decisão inicial está juridicamente fundamentada.
Além desse processo, a deputada move uma ação indenizatória na qual pede R$ 10 milhões por danos morais. Em paralelo, Ratinho recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) em outra ação relacionada a declarações feitas pela parlamentar envolvendo um caso de estupro que teria citado familiares do apresentador.
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