O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu ampliar a fiscalização sobre investimentos realizados com recursos públicos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência). A medida foi aprovada durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira e prevê a realização de uma auditoria extraordinária para aprofundar a análise de aplicações financeiras que somam mais de R$ 6,5 bilhões.
A decisão tem como base o trabalho técnico desenvolvido durante o exame das Contas de Governo do Estado referentes ao exercício de 2025. Segundo o Tribunal, as equipes de auditoria identificaram inconsistências em operações financeiras, o que motivou a ampliação das investigações.
A nova auditoria abrangerá investimentos realizados no conglomerado Mirae Asset, no Banco Genial e no Banco Digimais. De acordo com o TCE-RJ, essas instituições passaram a integrar o escopo da fiscalização em razão de investigações, operações policiais ou questionamentos conduzidos por órgãos de controle.
A iniciativa dá continuidade a uma linha de atuação que ganhou destaque após o Tribunal identificar aplicações bilionárias do Estado no Banco Master. O trabalho de fiscalização desenvolvido pela Corte teve repercussão nacional e reforçou o acompanhamento sobre a gestão de recursos públicos destinados à previdência estadual.
Como parte da estratégia de controle, o presidente do TCE-RJ, conselheiro Márcio Pacheco, determinou o levantamento de todos os processos fiscalizatórios em andamento que envolvam instituições financeiras e investimentos realizados por regimes próprios de previdência.
A medida busca integrar as informações produzidas pelas diferentes áreas técnicas do Tribunal, evitando sobreposição de procedimentos e permitindo uma atuação mais coordenada.
Segundo o TCE-RJ, a consolidação dessas fiscalizações permitirá maior eficiência na identificação de riscos, no acompanhamento das aplicações financeiras e na adoção de medidas preventivas para proteger o patrimônio público.
Ao comentar a decisão, Márcio Pacheco afirmou que a fiscalização dos investimentos públicos integra uma política permanente da instituição e não está restrita a casos isolados.
“A fiscalização dos investimentos públicos não começou agora nem se limita a um caso específico. O TCE-RJ mantém uma atuação permanente para assegurar que os recursos da sociedade fluminense sejam administrados com segurança, responsabilidade e transparência.
Os resultados que hoje ganham repercussão são fruto do trabalho técnico, criterioso e independente desenvolvido pela nossa Secretaria-Geral de Controle Externo e pelos auditores de controle externo, cuja atuação tem permitido identificar riscos, corrigir falhas e fortalecer a governança da administração pública”, declarou o presidente da Corte.
Com a abertura da auditoria extraordinária, o Tribunal pretende aprofundar a análise da gestão dos recursos previdenciários do Estado, verificando a regularidade das aplicações, a exposição a riscos e a observância das normas que regem os investimentos realizados com recursos públicos.
Outro lado
Em nota, o Banco Genial destaca que “possui mais de 15 anos de atuação no mercado financeiro, com trajetória de crescimento consistente, tendo alcançado mais de 3 milhões de clientes e mais de R$ 280 bilhões em ativos sob custódia, pautando sua atuação pelos mais elevados padrões de governança, controles internos e estrita observância das exigências regulatórias aplicáveis às instituições financeiras”.
A instituição também explicou que não mantém recursos do Rioprevidência aplicados. “A relação existente refere-se exclusivamente à custódia de títulos públicos federais pertencentes ao Rioprevidência, atividade isenta de taxa e exercida em conformidade com as normas aplicáveis ao mercado financeiro”, destaca a nota.
Nota da Mirae Asset (Brasil) CCTVM Ltda
A Mirae Asset é uma Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários (CCTVM), habilitada e regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil. Como tal, sua função é exclusivamente a de intermediar e custodiar operações no mercado financeiro e de capitais, a partir de ordens e decisões de seus clientes.
Nessa condição, a corretora Mirae Asset não é emissora de títulos ou valores mobiliários e não capta nem recebe investimentos ou recursos do público para si. A corretora não emite papéis próprios, não remunera aplicações e não assume a posição de devedora ou tomadora dos recursos investidos por seus clientes.
Os recursos e ativos de clientes permanecem segregados do patrimônio da corretora, em conformidade com as normas regulatórias aplicáveis. O papel da corretora Mirae Asset limita-se à execução e à custódia das operações determinadas por seus clientes, sem qualquer ingerência sobre a decisão de investimento.
A companhia reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas dos órgãos reguladores e permanece à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários.
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