A expansão das plataformas digitais transformou a rotina de milhões de brasileiros, mudando a forma como as pessoas trabalham, se locomovem, pedem serviços e buscam renda.
No país, mais de 1,7 milhão de trabalhadores já atuam nesse modelo, segundo dados do IBGE divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho nesta segunda-feira (22).
O crescimento da chamada economia de aplicativos, no entanto, também intensificou o debate sobre precarização, falta de garantias trabalhistas e transferência de riscos para motoristas, entregadores e outros profissionais que dependem das plataformas para sobreviver.
Um levantamento do Centro de Pesquisas do TST aponta pontos críticos na relação entre trabalhadores e empresas de aplicativos. Entre eles está a forma como essas companhias se apresentam no mercado.
Embora atuem diretamente na intermediação de serviços de transporte e entrega, muitas se classificam como empresas de tecnologia e negam a existência de vínculo empregatício com os profissionais cadastrados.
Na prática, de acordo com o estudo, grande parte dos custos da atividade fica sob responsabilidade dos próprios trabalhadores.
No caso dos motoristas de aplicativo, despesas com combustível, manutenção, depreciação do veículo, seguro, impostos, internet e alimentação são pagas diretamente pelo profissional.
A estimativa apresentada indica que um motorista que trabalha 22 dias por mês, em jornadas de oito horas diárias e a uma velocidade média de 25 quilômetros por hora, pode gastar mais de R$ 5 mil por mês apenas para manter a atividade.
Esse custo elevado reduz a renda líquida e amplia a pressão financeira sobre quem depende dos aplicativos como principal fonte de renda.
Apesar do discurso de autonomia, a remuneração final dos trabalhadores depende de fatores que, muitas vezes, estão fora do controle deles.
Tarifas definidas pelas plataformas, variação da demanda, bloqueios, promoções, custos operacionais e mudanças nas regras internas dos aplicativos impactam diretamente os ganhos mensais.
Dados da PNAD Contínua também mostram que trabalhadores de plataformas digitais enfrentam jornadas mais extensas. Em média, eles trabalham quase seis horas a mais por semana do que empregados do setor privado.
A ampliação da carga horária aparece como uma tentativa de compensar os custos da atividade e garantir renda suficiente para as despesas da família.
Outro ponto de preocupação é a falta de transparência nos descontos aplicados pelas plataformas. Em muitos casos, as retenções sobre os ganhos dos profissionais variam entre 20% e 30%, sem clareza sobre os critérios usados no cálculo. Essa imprevisibilidade dificulta o planejamento financeiro e aumenta a insegurança sobre a renda mensal.
O risco de endividamento também aparece entre as consequências desse modelo de trabalho. A motorista Bárbara Souza, de 28 anos, moradora de Brasília, atua há quatro anos por aplicativo e relata uma rotina marcada por longas jornadas e pressão constante para manter as contas em dia.
Segundo ela, contrair dívidas passou a fazer parte da realidade de muitos profissionais que precisam continuar trabalhando para garantir o próprio sustento.
A PNAD Contínua indica ainda que o controle da atividade está concentrado nas empresas. A maior parte dos motoristas não participa da definição dos valores cobrados dos passageiros e também não possui liberdade plena para escolher clientes.
Esse cenário reforça a avaliação de especialistas de que a autonomia prometida pelas plataformas nem sempre se confirma na experiência diária dos trabalhadores.
Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Vieira de Mello Filho, o discurso de “liberdade empreendedora” pode esconder situações de violação à dignidade dos profissionais.
A preocupação é que a falta de proteção adequada deixe trabalhadores expostos a jornadas excessivas, remuneração instável, custos altos e ausência de garantias em casos de doença, acidente ou queda na demanda.
A discussão sobre o trabalho em plataformas digitais não se limita ao Brasil. Em junho, a Organização Internacional do Trabalho aprovou a Convenção 193, voltada ao trabalho decente em plataformas digitais.
O texto estabelece diretrizes para que os países adotem medidas de proteção a esses profissionais, incluindo liberdade sindical, direito à negociação coletiva e combate ao trabalho infantil e forçado.
A convenção da OIT reforça a necessidade de atualização das legislações trabalhistas diante das mudanças provocadas pela tecnologia.
Para especialistas, o desafio é construir um modelo que preserve a inovação e a flexibilidade das plataformas, mas que também assegure direitos básicos, transparência e segurança econômica aos trabalhadores.
No Brasil, o avanço do número de motoristas, entregadores e prestadores de serviço por aplicativo aumenta a pressão sobre o poder público, o Judiciário e o Congresso Nacional por uma regulamentação mais clara.
A proposta em debate é buscar equilíbrio entre empresas, consumidores e profissionais.
Enquanto uma nova legislação não avança, trabalhadores de plataformas seguem exercendo papel essencial na economia urbana, garantindo transporte, entregas e serviços em grandes cidades.
Mesmo assim, muitos continuam sem proteção social proporcional à importância que têm no funcionamento cotidiano do país.
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