A morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues, de 21 anos, durante a prática de rope jump em uma ponte desativada em Limeira (SP), trouxe à tona discussões sobre a segurança no turismo de aventura no Brasil e sobre a responsabilidade na fiscalização desse tipo de atividade.
No país, o principal instrumento de controle do setor é o Cadastur, sistema do Ministério do Turismo que reúne prestadores de serviços turísticos.
O registro é exigido de empresas que atuam com turismo de aventura e funciona como uma forma de verificação de regularidade, reunindo informações como CNPJ e dados dos responsáveis pelas atividades.
O setor também é regulamentado pelo Decreto 7.381/10, que estabelece diretrizes para a gestão da segurança em atividades turísticas.
A norma exige que empresas adotem procedimentos baseados em padrões técnicos, como a ABNT NBR ISO 21101, que orienta práticas como controle de equipamentos, capacitação de profissionais, checklists operacionais e planos de emergência.
Especialistas alertam que o desconhecimento dessas normas pode ser um indicativo de risco para consumidores. Empresas regularizadas devem comprovar a adoção de protocolos de segurança e conformidade com exigências técnicas do setor.
Outro fator considerado essencial é a formalização da atividade. A ausência de registro empresarial, contrato de prestação de serviço e emissão de nota fiscal pode indicar irregularidade e aumentar a exposição dos participantes a riscos durante atividades de aventura.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) também mantém normas específicas para o turismo de aventura, que servem como referência para empresas e órgãos reguladores. Parte dessas diretrizes possui reconhecimento internacional e é utilizada como padrão de qualidade e segurança.
Apesar das regulamentações existentes, especialistas apontam que a fiscalização ainda enfrenta dificuldades no Brasil, principalmente pela informalidade em parte do setor.
Em muitos casos, o preço mais baixo oferecido por atividades sem regularização acaba se sobrepondo às exigências de segurança.
O poder público também desempenha papel fundamental nesse processo. Enquanto a União estabelece diretrizes gerais, estados e municípios são responsáveis pela fiscalização e aplicação das regras, incluindo a exigência de registros como o Cadastur para concessão de alvarás.
Entidades ligadas ao setor defendem o fortalecimento da formalização e da fiscalização, além de maior integração entre órgãos públicos e valorização das normas técnicas, como forma de reduzir riscos e evitar novas tragédias em atividades de aventura no país.
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