O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Douglas Ruas (PL), reforçou o discurso de endurecimento no combate à criminalidade durante agenda em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Pré-candidato ao Governo do Estado, o parlamentar defendeu a redução da maioridade penal e a aplicação de penas mais severas como parte de uma estratégia para enfrentar o avanço do crime organizado.
O encontro reuniu moradores, apoiadores e lideranças locais em um debate voltado à segurança pública, tema que deve ocupar espaço central na pré-campanha de Ruas ao Palácio Guanabara. Durante a agenda, o deputado afirmou que adolescentes têm sido cooptados por facções criminosas e utilizados em ações violentas por conta das diferenças entre a responsabilização juvenil e a punição aplicada a adultos.
Para Douglas Ruas, o Rio de Janeiro precisa combinar repressão qualificada, fortalecimento das forças de segurança, leis mais rígidas e maior articulação entre os poderes. O parlamentar também defendeu que Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de segurança atuem de forma integrada para reduzir a influência de facções em comunidades e territórios dominados pelo crime.
A declaração ocorre em um momento em que o Congresso Nacional voltou a discutir a redução da maioridade penal. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 32/2015, proposta que prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos. A aprovação na CCJ, porém, não encerra a tramitação. O texto ainda precisa passar por uma comissão especial e, depois, por votação em dois turnos no plenário da Câmara.
O tema divide opiniões no país. Parlamentares e setores favoráveis à mudança afirmam que a redução poderia diminuir a sensação de impunidade e dificultar o uso de adolescentes por quadrilhas e facções. Entidades contrárias à proposta argumentam que a medida não resolve as causas da violência e pode aumentar a pressão sobre o sistema prisional, sem garantir redução dos índices criminais.
O Unicef manifestou preocupação com o avanço da proposta no Congresso e defendeu que o país invista em prevenção, proteção social, educação, fortalecimento do sistema socioeducativo e políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
Com a agenda em Duque de Caxias, Douglas Ruas busca consolidar a segurança pública como uma das principais bandeiras de sua pré-candidatura. A pauta tem forte apelo no Rio de Janeiro, estado marcado pela atuação de facções criminosas, milícias, disputas territoriais e alta demanda da população por respostas mais efetivas contra a violência.
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