O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recorreram à Justiça para tentar impedir o avanço da expansão da exploração de petróleo no pré-sal.
A ação civil pública questiona o processo de licenciamento ambiental da chamada etapa 4 do projeto, previsto para a Bacia de Santos.
Protocolada na segunda-feira (15), a ação tem como réus a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os órgãos solicitam a suspensão imediata do licenciamento, a anulação da licença prévia concedida ao empreendimento e a proibição da emissão de novas autorizações ambientais.
O projeto prevê a entrada em operação de dez plataformas de produção de petróleo e gás natural entre os anos de 2026 e 2032, ampliando a atividade na Bacia de Santos, uma das principais áreas produtoras do pré-sal brasileiro.
Segundo o MPF, a exploração prevista poderá resultar na emissão de mais de 3,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) ao longo dos cerca de 30 anos estimados de operação das plataformas.
Na avaliação dos procuradores, esse volume de emissões representa um risco significativo para o agravamento das mudanças climáticas e pode dificultar o cumprimento das metas ambientais assumidas pelo Brasil no cenário internacional.
O país estabeleceu o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2050, utilizando como base os níveis registrados em 2005.
Em nota, o Ibama informou que já apresentou manifestações em processos semelhantes envolvendo o empreendimento e afirmou que ainda não havia sido oficialmente notificado sobre a nova ação judicial. O órgão acrescentou que apresentará sua defesa após receber a comunicação formal da Justiça.
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