O avanço da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro tem criado novas oportunidades para agilizar processos, mas também abriu espaço para tentativas inéditas de fraude.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) identificou pelo menos dois casos em que advogados inseriram comandos ocultos em petições eletrônicas com o objetivo de influenciar eventuais análises realizadas por sistemas de IA.
A estratégia consistia em esconder instruções dentro dos documentos processuais. Embora invisíveis ou imperceptíveis para a leitura comum, essas mensagens poderiam ser detectadas por ferramentas de inteligência artificial.
Entre os comandos encontrados estavam orientações para ignorar argumentos da parte contrária, desconsiderar determinados trechos do processo e até sugerir decisões favoráveis a um dos litigantes.
Um dos episódios ocorreu na comarca de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Durante a análise de um recurso, a magistrada responsável identificou mensagens direcionadas especificamente a sistemas automatizados de interpretação de texto. Caso semelhante também foi registrado em um processo que tramitava na capital mineira.
Segundo o tribunal, as condutas violaram princípios fundamentais do processo judicial, como a boa-fé, a lealdade processual e a transparência entre as partes.
Em razão disso, as decisões determinaram a aplicação de multas por litigância de má-fé.
Além das sanções processuais, os casos foram encaminhados para apuração pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais e por outros órgãos competentes, que poderão avaliar eventuais responsabilidades disciplinares e legais dos profissionais envolvidos.
O episódio evidencia um novo desafio para o sistema de justiça: garantir que ferramentas de inteligência artificial sejam utilizadas de forma ética e segura, evitando tentativas de manipulação que possam comprometer a imparcialidade das decisões judiciais.
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