A União Europeia confirmou oficialmente uma nova restrição que deve afetar as exportações brasileiras de produtos de origem animal.
A partir de 3 de setembro, carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil não poderão mais ser importados pelo bloco europeu, conforme decisão publicada na sexta-feira, 5 de junho, no Diário Oficial da União Europeia.
A medida foi formalizada após avaliação da Comissão Europeia de que o Brasil ainda não apresentou garantias consideradas suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na cadeia produtiva.
Com a publicação, o país deixa de integrar a lista de fornecedores autorizados a vender esses produtos ao mercado europeu.
A decisão já havia sido anunciada semanas antes, mas ganhou maior repercussão com a publicação oficial.
O tema também chamou atenção por ocorrer poucos dias depois da entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, aumentando a preocupação entre representantes do setor produtivo brasileiro.
Segundo a Comissão Europeia, o ponto central da restrição está relacionado ao cumprimento das normas sanitárias do bloco.
As exigências miram especialmente o uso de medicamentos antimicrobianos em animais, substâncias utilizadas no tratamento e na prevenção de infecções, mas que também podem estar associadas a práticas de estímulo ao crescimento e aumento de produtividade.
Para as autoridades europeias, o Brasil não conseguiu comprovar de forma integral que seus produtores deixam de utilizar determinadas substâncias ao longo de toda a cadeia de produção.
Em abril, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos reconhecidamente usados como promotores de crescimento na pecuária e em outras atividades de produção animal. Mesmo assim, a Comissão Europeia avaliou que as medidas ainda não atendem completamente aos requisitos exigidos pelo bloco.
As regras fazem parte da política europeia conhecida como One Health, ou Saúde Única. O conceito considera a relação entre saúde humana, saúde animal e meio ambiente.
A proposta é reduzir o uso excessivo de antibióticos e antimicrobianos, diante do avanço da resistência bacteriana, apontada por autoridades sanitárias internacionais como um dos grandes desafios da saúde pública global.
Entre as substâncias citadas nas restrições estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
Pelas regras europeias, países exportadores precisam demonstrar que esses medicamentos não foram utilizados nos produtos destinados ao mercado do bloco, considerando todas as fases da produção.
Apesar do impacto da decisão, o veto não significa, necessariamente, que os produtos brasileiros estejam contaminados.
A questão principal é regulatória. A União Europeia cobra rastreabilidade, certificação sanitária e documentos técnicos capazes de comprovar o cumprimento integral das exigências impostas aos fornecedores externos.
A restrição preocupa o setor agroexportador porque o mercado europeu é considerado estratégico para produtos de origem animal.
No caso da carne bovina, a União Europeia está entre os compradores mais relevantes em valor, por reunir consumidores de alto poder aquisitivo e exigir padrões sanitários rigorosos.
Para recuperar o acesso ao mercado europeu, o Brasil terá de apresentar novas garantias às autoridades do bloco.
Entre as alternativas estão a ampliação das restrições legais ao uso de antimicrobianos e a criação de mecanismos mais detalhados de rastreabilidade para comprovar que os produtos exportados não tiveram contato com substâncias proibidas pelas normas europeias.
A segunda opção é vista como mais complexa. Um sistema mais rigoroso exigiria acompanhamento completo da cadeia produtiva, desde a criação dos animais até o processamento e a exportação.
A medida também poderia elevar custos para produtores, frigoríficos e empresas exportadoras, além de demandar novas certificações sanitárias.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, a Abiec, manteve o posicionamento divulgado quando a Comissão Europeia anunciou a restrição.
A entidade afirma que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo.
Segundo a Abiec, a carne bovina brasileira atende às exigências sanitárias e regulatórias de mais de 170 países, incluindo mercados reconhecidos pelo alto nível de controle.
A associação também sustenta que o setor segue protocolos oficiais, controles internacionalmente reconhecidos e sistemas de rastreabilidade.
A entidade informou ainda que o setor privado trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária na construção de protocolos voltados ao cumprimento das novas exigências europeias.
Também afirmou manter diálogo técnico com as autoridades responsáveis para buscar uma solução.
A Associação Brasileira de Proteína Animal, a ABPA, também acompanha a formalização da medida.
A entidade declarou confiança de que as autoridades brasileiras conseguirão demonstrar tecnicamente a qualidade do sistema nacional de controle sanitário.
Em nota, a ABPA afirmou que o Brasil adota padrões elevados de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos.
A associação ressaltou ainda que o veto europeu não decorre de uma denúncia sanitária específica, de uma irregularidade comprovada ou de um problema identificado diretamente no uso de antimicrobianos na produção animal brasileira.
Para a ABPA, a discussão envolve o reconhecimento, pela União Europeia, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil.
A entidade afirmou reconhecer a importância de medidas voltadas à proteção da saúde pública, da sanidade animal e da segurança alimentar, mas defendeu que exigências sanitárias sejam baseadas em critérios científicos e em avaliações de risco reconhecidas internacionalmente.
A associação também citou a necessidade de transparência regulatória e respeito a princípios adotados por organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde Animal, o Codex Alimentarius e os acordos multilaterais de comércio.
Para o setor produtivo, esse cuidado é necessário para evitar que normas sanitárias se transformem em barreiras comerciais sem base técnica suficiente.
Com a confirmação do veto, governo brasileiro e setor agroexportador entram em um período de pressão até setembro.
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