O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (2), por 5 votos a 2, manter a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, que permanece inelegível até 2030.
Na mesma sessão, a Corte também confirmou a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, encerrando a análise dos recursos apresentados pelas defesas no processo eleitoral.
A decisão reafirma o entendimento do tribunal sobre irregularidades relacionadas ao pleito de 2022, envolvendo contratações e a execução de programas sociais vinculados à Fundação Ceperj e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo a acusação acolhida pelo TSE, houve uso indevido de contratações temporárias e descentralização de recursos públicos por meio de projetos sociais, com impacto considerado indevido no processo eleitoral.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o esquema teria envolvido a contratação de cerca de 27 mil pessoas e movimentação de recursos superiores a R$ 248 milhões, configurando, na avaliação do órgão, uso da estrutura administrativa estadual em benefício eleitoral.
Embora o TSE tenha encerrado a fase de recursos no âmbito eleitoral, a definição sobre o comando do governo do Rio de Janeiro ainda depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte deverá estabelecer se a sucessão será feita por eleição direta, com participação do eleitorado, ou por eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A discussão ganhou força após a saída de Cláudio Castro do cargo dentro do prazo legal de desincompatibilização, em meio à sua preparação para disputar uma vaga no Senado. O movimento abriu debate político e jurídico sobre os efeitos na linha sucessória do estado.
O cenário também envolve posicionamentos divergentes entre grupos políticos estaduais. Parte das lideranças defende a realização de eleição direta para escolha do novo governador, enquanto outra corrente sustenta o modelo indireto, no qual a Alerj escolheria o substituto.
A indefinição ocorre em meio a uma fragilidade institucional na sucessão estadual, já que o Rio de Janeiro não conta com vice-governador eleito desde 2025.
Com isso, a chefia do Executivo fluminense vem sendo exercida de forma interina até que o STF defina o modelo definitivo de preenchimento do cargo.
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