Em meio à tramitação de propostas que alteram a organização da jornada de trabalho no país, a Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.
A confirmação foi feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Hugo Motta), que afirmou que o texto será levado ao plenário após a conclusão do relatório na comissão especial responsável pela análise da proposta.
Segundo o parlamentar, ainda existem ajustes em discussão, principalmente em relação às regras de transição entre o modelo atual de jornada e o novo formato proposto.
Ele informou que pretende se reunir com o relator da PEC na comissão especial, o deputado Leo Prates, para alinhar os pontos finais do texto antes da votação.
Hugo Motta destacou que o objetivo é acelerar a tramitação da proposta, mas reforçou que o processo exige cautela na construção das mudanças. A reunião prevista anteriormente com o relator não ocorreu por conflitos de agenda, mas deve ser remarcada.
O presidente da Câmara também anunciou um esforço concentrado na próxima semana para avançar na análise da PEC. No entanto, afirmou que ainda não há acordo formal com o Senado Federal (Senado Federal) sobre o tema.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados e, posteriormente, por três quintos dos senadores.
Motta afirmou ainda respeitar a autonomia do Senado e disse acreditar que, após a aprovação na Câmara, a proposta deverá ter prioridade na Casa revisora, embora não exista alinhamento prévio entre as etapas.
Além da PEC da jornada de trabalho, líderes partidários também definiram a votação de outras pautas prioritárias na próxima semana, incluindo projetos ligados ao agronegócio.
Entre eles estão medidas de incentivo à produção nacional de fertilizantes e a criação de mecanismos de seguro rural com garantia para produtores.
Outro projeto em discussão trata da política de preços dos combustíveis, com previsão de mecanismos para tentar conter aumentos ao consumidor a partir de receitas adicionais geradas pela exportação de petróleo.
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