A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, na quarta-feira (13), um projeto de lei que declara o humorista Fábio Porchat como persona non grata no estado fluminense.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Amorim e teve como motivação declarações feitas por Porchat envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto ainda precisará ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para que possa avançar definitivamente.
Segundo Rodrigo Amorim, as manifestações do humorista teriam ultrapassado os limites do debate político e assumido um tom considerado desrespeitoso em relação ao ex-presidente, justificando a iniciativa legislativa.
A votação na Comissão de Constituição e Justiça terminou com quatro votos favoráveis e dois contrários. O tema voltou à pauta após um empate registrado anteriormente, levando os integrantes da comissão a retomarem a discussão e realizarem uma nova deliberação.
Votaram a favor da proposta os deputados Alexandre Knoploch, Sarah Poncio, Fred Pacheco e Marcelo Dino. Já os parlamentares Carlos Minc e Luiz Paulo se posicionaram contra o texto.
A expressão “persona non grata” possui caráter simbólico e costuma ser utilizada para manifestar reprovação pública a determinada personalidade.
Apesar disso, o avanço da proposta provocou repercussão política e reacendeu debates sobre liberdade de expressão, humor político e os limites das manifestações públicas envolvendo figuras políticas nacionais.
Com a aprovação na CCJ, o projeto seguirá agora para análise dos demais deputados estaduais no plenário da Alerj, etapa necessária para eventual aprovação definitiva da medida.
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