O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o possível fim da escala 6×1 voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional nesta terça-feira (12), durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. O tema está presente em diferentes propostas legislativas e divide opiniões entre representantes do governo e do setor produtivo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser contrário à criação de qualquer tipo de indenização às empresas em caso de mudanças na legislação trabalhista.
Segundo ele, alterações na jornada fazem parte de uma tendência global nas relações de trabalho e não justificam compensações financeiras ao setor empresarial.
Durigan destacou ainda que a “titularidade da hora de trabalho” pertence ao trabalhador e lembrou que mudanças semelhantes já ocorreram em outros países sem mecanismos de indenização.
No Congresso Nacional, tramitam atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. Uma delas, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, com prazo de implementação de até 360 dias.
A outra, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Além dessas propostas, o governo federal também enviou uma alternativa ao Legislativo, sugerindo a redução da jornada para 40 horas semanais e a substituição da escala de seis dias de trabalho por uma de cinco dias.
Representantes do setor produtivo demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos, como aumento de custos operacionais e perda de competitividade.
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada para 40 horas poderia gerar impacto negativo de 0,7% no PIB.
Por outro lado, Durigan defendeu que a mudança pode estimular ganhos de eficiência, levando empresas e trabalhadores a reorganizarem processos produtivos.
O ministro também afirmou que o governo avalia medidas de apoio a pequenas empresas em uma eventual transição, como linhas de crédito, capacitação profissional e incentivo à digitalização.
Ele ressaltou ainda a importância da negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores para ajustes nas regras trabalhistas.
Segundo o cronograma da comissão especial, o parecer sobre as propostas deve ser apresentado ainda neste mês de maio.
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