Nesta segunda-feira (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro seja condenado pelo crime de coação no curso de processo.
A manifestação faz parte das alegações finais enviadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito de uma investigação que apura a atuação do ex-parlamentar junto a autoridades dos Estados Unidos.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria buscado estimular medidas contra o Brasil, como aumento de tarifas sobre exportações, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e imposição de sanções a ministros do STF e integrantes do governo federal.
O objetivo, de acordo com a PGR, seria pressionar o andamento de processos relacionados à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da chamada trama golpista.
Gonet sustenta que o ex-deputado utilizou redes sociais e concedeu entrevistas para promover ameaças e incentivar a adoção de sanções externas, com o intuito de interferir no julgamento da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal.
O procurador também afirma que parte dessas ações teria se concretizado, gerando impactos econômicos ao país, especialmente em setores produtivos afetados por sobretaxas, com reflexos sobre trabalhadores envolvidos nas cadeias exportadoras.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal após sucessivas ausências às sessões da Câmara.
No processo, ele não constituiu defesa particular e passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumenta que suas manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
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