Pedir apoio e encontrar consenso na proposta de compensação dos estados com as perdas de arrecadação do ICMS. Esse foi o tema central de uma reunião entre os governadores e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (14).
O assunto está em discussão desde o ano passado, quando o governo anterior limitou a alíquota sobre combustíveis, gás natural, energia, entre outros. Ao final da reunião, o coordenador do grupo, o governador do Piauí, Rafael Fontelles, disse que a ideia é pacificar a questão.
“Na verdade, a gente está procurando todos os Poderes – o governo federal, o ministro (Fernando) Haddad, os ministros do Supremo Tribunal Federal e também os presidentes das duas Casas Legislativas, para tentar celebrar este acordo, no entendimento com todos os Poderes, na compensação das perdas que os estados tiveram. É uma discussão que está avançada, ainda não finalizada, mas faremos com todo o cuidado necessário para garantir que este acordo seja avalizado”.
A estimativa de compensação por parte dos estados é de R$ 45 bilhões. Em reunião na semana passada com o Tesouro Nacional, uma das propostas que surgiu foi o parcelamento dessa compensação. Algo entre os R$ 45 bilhões previstos pelos governadores e entre R$ 13 e R$ 16 bilhões que haviam sido prometidos lá atrás, na portaria publicada pelo governo passado. Mas, o governador Rafael Fontelles, explica o que ainda falta para um acordo.
“Estamos discutindo o valor desta compensação, porque há divergências na fórmula de fazer este cálculo. Porque envolve um gatilho, envolve correção monetária, envolve também algumas questões sobre qual é a metodologia em relação ao ano, ao semestre… e também outras questões que envolvem temas que estão judicializados”.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que uma das preocupações é garantir a compensação sem que isso signifique aumento de preços para o consumidor. O mesmo pensamento tem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Após a reunião com os governadores, ele disse, pelo Twitter, que a Casa acompanha de perto as tratativas sem que isso tenha impacto nas tarifas, mas que haja uma segurança jurídica em torno do tema.
Nesta segunda-feira (13), o ministro Edson Fachin determinou que a União compense o estado de Goiás pelas perdas decorrentes da redução do ICMS cobrado de combustível, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.
Entenda a redução da alíquota de ICMS
A redução foi instituída pelas leis complementares 192/2022 e 194/2022, que foram sancionadas e entraram em vigor no ano passado. A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.
O governo de Goiás estima perda de arrecadação de R$ 2,4 bilhões entre agosto e dezembro de 2022.
Da Agência Brasil com edição de Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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