A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta foi votada em caráter simbólico e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto estabelece um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento do setor mineral brasileiro, incluindo incentivos governamentais e a priorização na análise de projetos de licenciamento relacionados a minerais considerados estratégicos para o país.
Entre os principais pontos da proposta está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá contar com até R$ 5 bilhões em recursos da União. O objetivo é oferecer suporte financeiro a empreendimentos enquadrados como prioritários dentro da nova política.
A definição dessas prioridades ficará sob responsabilidade do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), também previsto no projeto. O órgão será responsável por estabelecer quais iniciativas terão acesso aos benefícios do fundo.
A proposta gerou divergências entre os parlamentares durante a votação. Integrantes da oposição argumentaram que o texto não incentiva de forma suficiente a industrialização interna dos minerais, mantendo o país dependente da exportação de matérias-primas sem maior valor agregado.
Já o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu a iniciativa afirmando que a proposta busca estimular o beneficiamento dos minerais dentro do Brasil e reduzir a exportação de minério bruto, com foco no fortalecimento da cadeia produtiva nacional.
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