Uma decisão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) pode redefinir a forma como os recursos do petróleo são distribuídos entre estados e municípios brasileiros e provocar forte impacto nas contas públicas do Rio de Janeiro.
O julgamento está previsto para a próxima quarta-feira (6) e reacende o embate entre unidades federativas produtoras e não produtoras em torno dos royalties.
Se a proposta de redistribuição avançar, estimativas de entidades ligadas à indústria e ao comércio indicam que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios produtores podem ter perdas superiores a R$ 110 bilhões por ano. Entre as cidades mais afetadas estariam Macaé, Campos dos Goytacazes, Niterói, Rio das Ostras, Saquarema, Maricá, Quissamã, Carapebus e São João da Barra.
Os royalties são uma compensação financeira paga por empresas que exploram petróleo e gás natural, destinada aos entes federativos que sofrem impactos dessa atividade.
A discussão envolve a Lei 12.734/2012, que prevê uma divisão mais ampla desses recursos. A norma chegou a ser suspensa em 2013 por decisão liminar do STF, mas agora volta à pauta para julgamento definitivo.
Atualmente, estados não produtores defendem uma redistribuição mais equilibrada dos valores. Já o Rio de Janeiro e outros estados produtores argumentam que a mudança representaria perda significativa de receita e comprometeria serviços essenciais. O estado concentra grande parte da produção nacional de petróleo e depende dessas receitas para equilíbrio fiscal.
Representantes do setor produtivo alertam para impactos expressivos. Segundo estimativas da Firjan, o estado poderia perder bilhões por ano em arrecadação, com reflexos também nos municípios fluminenses.
A preocupação envolve áreas como saúde, educação, segurança pública e previdência, que hoje contam com parte desses recursos.
Economistas avaliam que o Rio já enfrenta dificuldades fiscais e que uma redução abrupta de receitas poderia agravar o cenário, afetando investimentos e ampliando o déficit público. Municípios dependentes dos royalties também poderiam sofrer forte impacto na manutenção de serviços básicos.
Entidades como Firjan, Fecomércio-RJ e ACRJ se posicionam contra a mudança, argumentando que os royalties têm natureza de compensação pelos impactos ambientais e sociais da exploração petrolífera. Elas afirmam que a redistribuição pode gerar insegurança jurídica e afetar o pacto federativo.
Além dos efeitos fiscais, setores como turismo e infraestrutura também demonstram preocupação com a possível redução de investimentos em regiões que dependem dessa receita para obras e manutenção de serviços.
Com o julgamento se aproximando, o tema volta ao centro do debate nacional e pode resultar em uma das decisões mais relevantes do STF sobre a divisão de recursos naturais entre os estados brasileiros.
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