A crise institucional no Rio de Janeiro ganhou novos contornos nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), onde decisões recentes têm ampliado o desconforto entre ministros e elevado a tensão sobre a sucessão no Palácio Guanabara.
Relator de uma das ações centrais do caso, o ministro Cristiano Zanin determinou, em decisão liminar, a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, como governador interino. O entendimento prevalece até que o STF conclua o julgamento sobre a forma de escolha do novo chefe do Executivo — se por eleição direta ou indireta.
Na mesma decisão, Zanin afastou a possibilidade de posse automática do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Douglas Ruas (PL), mesmo após sua eleição para o comando da Casa. O ministro sustentou que mudanças internas na Alerj não têm efeito imediato para alterar uma decisão já referendada pelo plenário da Corte.
O impasse ocorre em meio à dupla vacância no Executivo estadual, após a renúncia do governador Cláudio Castro e a ausência de vice-governador — cenário que levou o STF a intervir para garantir uma solução provisória.
Ação sob relatoria de Fux
Paralelamente, tramita sob relatoria do ministro Luiz Fux uma ação distinta, que trata especificamente das regras para eventual eleição indireta e também alcança a discussão sobre a linha sucessória no período de interinidade. Foi nesse processo que a Alerj protocolou pedido para que Douglas Ruas assuma imediatamente o governo, com solicitação expressa de decisão monocrática.
A coexistência de ações com objetos parcialmente sobrepostos — uma sob Zanin, focada no modelo de eleição, e outra sob Fux, voltada à sucessão e à interinidade — criou um ambiente de incerteza jurídica e abriu espaço para interpretações divergentes dentro do próprio Supremo.
Nos bastidores da Corte, ministros avaliam que o caso ultrapassou a esfera jurídica e ingressou no terreno da disputa institucional, com potencial para decisões conflitantes. A possibilidade de uma decisão individual de Fux autorizando a posse de Ruas é vista como um ponto crítico, capaz de tensionar ainda mais a relação interna no tribunal.
O episódio também se conecta ao julgamento eleitoral que envolveu Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo acórdão indicou a realização de eleição indireta em caso de vacância. A forma como esse entendimento foi incorporado — e questionado — nas decisões do STF é apontada por interlocutores como um dos elementos que alimentaram o mal-estar entre as Cortes.
Sem definição definitiva sobre o modelo de escolha do novo governador e com disputas paralelas em andamento, o Rio de Janeiro segue sob comando provisório e sob risco de novas reviravoltas jurídicas. No STF, cresce a percepção de que o desfecho do caso terá impacto não apenas local, mas também sobre os limites institucionais entre Judiciário e política.
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